O abrigamento compulsório de bebês nascidos de mães usuárias de álcool e drogas ou em situação de rua pode estar com os dias contados em Belo Horizonte. O juiz da Infância e Juventude de BH, Marcos Flávio Lucas Padula, pediu à Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que suspenda a portaria que orientava os profissionais de saúde e assistentes sociais a informarem, em um prazo de 48 horas, o nascimento de crianças nessas condições.
Após a adoção do procedimento, cerca de 300 bebês foram retirados dos braços das mães e levadas para um abrigo, segundo dados da PBH. Críticos da medida, que causou muita polêmica na época, chegaram a considerar o ato um “rapto” das crianças.
O acolhimento compulsório em abrigos da capital começou em 2014, quando o Ministério Público fez uma recomendação às maternidades públicas que indicassem as mães usuárias de drogas ao Juizado de Infância e Juventude. Em julho de 2016, o próprio juiz Padula estipulou o prazo de 48 horas para a comunicação à Justiça.
teve acesso, o juiz pede que haja suspensão e substituição da portaria. No novo texto, é retirada a obrigatoriedade de os profissionais da saúde alertarem a Vara Cível da Infância e da Juventude sobre as evidências de uso de álcool e drogas ou a situação de rua da mãe.
O documento ainda precisa ser validado pela corregedoria e a suspensão só entrará em vigor quando publicada no Diário do Judiciário. Mas a expectativa é a de que isso ocorra nos próximos dias.
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O pedido de suspensão acontece dias após a visita de uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Belo Horizonte para apurar esse caso. Tramita no órgão uma ação ajuizada pela Defensoria Pública pedindo a revogação da portaria.
Na avaliação da defensora pública da Infância Cível de Belo Horizonte, Adriane da Silveira Seixas, a possibilidade de suspensão poderá reduzir injustiças.
A deputada Marília Campos chegou a se reunir com a ministra do STF, Cármen Lúcia, para tentar resolver a situação. “Muitos direitos foram violados. O direito de ser mãe e das crianças terem famílias. Muitas foram adotadas”, afirma. O juiz Marcos Padula e o TJMG não comentaram o assunto.