Foi acatado nesta segunda-feira (25) pela Justiça o pedido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que a Vale cumpra todas as decisões liminares que a obrigam a tomar medidas de segurança na barragem Sul Superior, do complexo minerário Gongo Soco, em Barão de Cocais, na região Central do Estado. Apesar do pedido protocolado no fim de semana pela promotoria tratar de outras onze barragens em situação de risco, o pedido deferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) só vale com relação à estrutura do município, onde o risco de rompimento é iminente. 

Conforme o MPMG, os pedidos com relação às demais estruturas em risco ainda aguardam decisão da Justiça. A promotora Gisele Ribeiro de Oliveira explica que a decisão é relativa a uma Ação Civil Pública (ACP) protocolada no dia 1º de fevereiro deste ano. "No início eram oito barragens em risco, mas fomos recebendo notícia de outras estruturas na mesma situação, passando para o nível 2 de emergência. A partir daí, nós pedimos o reconhecimento de que todas as medidas de tutela de urgência já deferidas também deveriam ser aplicadas a essas estruturas", explica. 

Ainda conforme a promotora, mesmo com a decisão favorável da Justiça, a Vale ainda não começou a cumprir as medidas, uma vez que o juiz teria concedido um prazo de 15 dias para a empresa se manifestar. Entretanto, quando o nível da barragem de Barão de Cocais passou para o mais alto, com risco iminente de rompimento na sexta-feira (22), o MPMG entrou com o pedido de apreciação imediata desse caso. "Mas, nós acreditamos que essas medidas preventivas devem ser cumpridas com relação à todas as estruturas, a fim de que não haja incremendo do risco e a população não seja colocada nessa situação de medo, de perigo, que está acontecendo", completa. 

Na petição protocolada no fim de semana, os promotores pedem o bloqueio nas contas da Vale de R$ 10 milhões para cada uma das estruturas em risco, totalizando R$ 120 milhões, "para que seja custeada, às expensas da requerida, a auditoria técnica necessária para garantir a segurança das barragens". 

Outros pedidos

O documento, de 30 páginas, solicitava, ainda, que o TJMG revisse a decisão que autorizou a volta do funcionamento do Complexo Minerário Brucutu, em São Gonçalo do Rio Abaixo, uma vez que, com o retorno das atividades, haveria incremento de risco de rompimento da barragem Laranjeiras, que está entre as estruturas da mineradora sob risco. "Cada pá de rejeito que se coloca na barragem Laranjeiras ou em qualquer das barragens em que se tem a notícia de risco, é uma pá de lama que pode recair sobre as pessoas e meio ambiente", argumenta a petição. 

A Vale anunciou nesta segunda que o retorno da operação da mina de Brucutu, que aconteceria nesse domingo (24), não ocorrerá. De acordo com a empresa, o cancelamento se dá pelos impactos de determinações judiciais, após uma liminar concedida pela Justiça de Santa Bárbara, também na região Central, proferidas na última sexta-feira, não permitiram o retorno dos trabalhos no complexo.

A promotora Gisele Ribeiro de Oliveira aproveitou para lembrar que não é do interesse do órgão paralisar ou prejudicar as empresas. "Nosso objetivo é apenas manter a segurança da população. Só queremos que sejam adotadas todas as medidas para que não haja novos rompimentos. As decisões judiciais visam em primeiro lugar obter um retrato real da situação. Por isso, o MPMG está insistindo que sejam contratadas novas auditorias externas, que prestarão serviço à Justiça e que não sejam vinculadas à Vale, para mostrar como está a situação destas estruturas de verdade", finalizou. 

Confira quais são as outras 11 barragens da Vale apontadas pelo MPMG como com alto risco de rompimento e que ainda aguardam análise da Justiça para que as medidas preventivas de segurança sejam adotadas pela Vale:

- Barragem Laranjeiras (São Gonçalo do Rio Abaixo)

-  Barragem Menezes II (Brumadinho)

-  Barragem Capitão do Mato (Nova Lima)

-  Barragem Dique B (Nova Lima)

-  Barragem Taquaras (Nova Lima)

-  Barragem Forquilha I (Ouro Preto)

-  Barragem Forquilha II (Ouro Preto)

-  Barragem Forquilha III  (Ouro Preto)

-  Barragem Vargem Grande (Nova Lima)

- B3, complexo Minerário Mar Azul (Nova Lima)

- B4, complexo Minerário Mar Azul (Nova Lima)

Posicionamento da Vale

A Vale informa que foi notificada da decisão judicial que a obriga a apresentar um relatório de auditoria técnica independente acerca da situação de estabilidade da estrutura Sul Superior, em Gongo Soco, a elaboração de plano de ação a ser submetido à aprovação de ANM e SEMAD, além da adoção de outras medidas visando garantir a estabilidade e segurança da estrutura e abstenção da prática de atividades que possam incrementar o risco da barragem. A empresa afirma que adotará as medidas cabíveis no prazo legal. 

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