(Divulgação/ TJMG)
A Justiça determinou, nessa quarta-feira (10), o bloqueio de R$ 3 milhões da CSN Mineração para o pagamento de 36 meses de aluguel e reforma de um imóvel, em Congonhas, na região Central de Minas, para abrigar a Creche Cemei Dom Luciano Mendes de Almeida, desativada desde fevereiro deste ano, por ser próxima à barragem Casa de Pedra, que corre risco de rompimento.
Na última segunda-feira (8), o Ministério Público de Minas Gerais havia solicitado à Justiça o bloqueio de R$ 20 milhões da empresa para, além da creche, garantir a reativação de uma escola fechada pelo mesmo motivo.
Além disso, a juíza Flávia Generoso de Mattos determinou que a Prefeitura de Congonhas faça a contratação imediata, sem licitação, da reforma do imóvel a ser alugado para abrigar a creche, com entrega da obra, no prazo máximo de 90 dias, para início das aulas no segundo semestre. O custeio das obras, assim como o transporte dos estudantes, fica sob a responsabilidade da CSN.
De acordo com o MP, a ameaça de rompimento atinge cerca de três mil moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro. Durante audiência realizada na tarde de terça-feira (9), a CSN propôs apenas que fossem restabelecidas as atividades da creche no mesmo local, afirmando e reiterando a convicção na segurança de sua barragem.
“Quase três mil moradores vivem em um cenário de extrema angústia e medo. Na ação foram juntados documentos que mostram, de forma insofismável, a vulnerabilidade da população. Muitos moradores não dormem tranquilamente, e como averbado por médicos da Prefeitura, aumentou-se, de forma exponencial, os relatos de enfermidade e outras situações análogas”, afirmou a juíza em sua decisão.
Questionamentos aos envolvidos
A CSN foi intimada da decisão durante a audiência naquela comarca e tem o prazo de de 15 dias para contestação. A empresa foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.
A reportagem entrou em contato com o Ministério Público para entender se o valor determinado pela Justiça para bloqueio, que é de R$ 3 milhões, será suficiente para resguardar a segurança das crianças e dos estudantes. Inicialmente, como explicitado, o órgão havia solicitado um bloqueio de R$ 20 milhões.
A reportagem também procurou a Prefeitura de Congonhas para questionar sobre onde têm ficado as crianças enquanto a reforma da creche não é finalizada. Além disso, foi questionada sobre a situação dos estudantes da escola que está desativada. O município ainda não respondeu.
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