(Cristiano Machado/Hoje em Dia)
A Justiça mineira determinou prazo de três dias para que a Samarco apresente as reais condições de segurança das barragens Germano e Santarém, que não se romperam com o colapso da barragem Fundão. A mineradora já reconheceu, no último dia 17, que as duas estruturas remanescentes apresentavam níveis de segurança abaixo do patamar recomendado, que é de 1,5.
Por isso, acatando pedidos do Ministério Público e do Estado, a 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual deferiu liminar ordenando que a Samarco documente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e ao Departamento Nacional de Produção Minerária (DNPM) a projeção atualizada dos possíveis cenários em caso de rompimento das duas barragens e também das estruturas remanescentes (diques 2, Sela, Tulipa e Selinha). Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 1 milhão.
A Justiça determinou ainda que, em dois dias, a Samarco arque com os custos do esvaziamento preventivo da Usina Hidrelétrica (UHE) Risoleta Neves, para que ela comporte o fluxo de rejeitos decorrente de eventual rompimento das barragens do Complexo Germano.
Além disso, a mineradora terá que mostrar, no mesmo documento, as medidas emergenciais adotadas em caso de rompimento das barragens e executar integralmente as ações emergenciais apresentadas nos estudos realizados antes da tragédia. A Samarco também foi obrigada a seguir todas as medidas indicadas pela Defesa Civil de Minas.
A decisão foi proferida em Ação Civil Pública (ACP) com base em laudos elaborados por técnicos da Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG e de empresas contratadas pela própria Samarco, que atestaram comprometimento, principalmente, na estrutura da barragem de Germano.
Por meio de nota, a Samarco informou que foi oficialmente notificada da decisão na noite de sexta-feira (27) e está avaliando o documento. A assessoria do consórcio Aliança Energia, que controla a hidrelétrica, informou que o grupo ainda não foi notificado pela Justiça.
Risco
Segundo a própria Samarco, o dique em pior situação é o de Selinha, da barragem de Germano, a maior do complexo, com grau 1,22. A de Santarém tem nível 1,37. Como medida de contenção, a mineradora trabalha no reforço das estruturas. A obra deve ficar pronta somente no fim de dezembro.