A Justiça determinou que a Vale e a BHP finalizem o reassentamento dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana, na região Central do Estado, até 27 de agosto de 2020. A multa diária, em caso de descumprimento do prazo, foi fixada em R$ 1 milhão.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), as mineradoras devem providenciar moradia a mais de 300 famílias das comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Cima, Paracatu de Baixo, Ponte do Gama, Pedras, Borba, Camargos e Campinas; todas foram atingidas pela tragédia.

De acordo com o Programa de Recuperação, Reconstrução e Realocação dessas localidades, as empresas se comprometeram a finalizar o reassentamento das vítimas do rompimento da barragem em março deste ano. Entretanto, a Fundação Renova, criada pelas empresas para concentrar as ações que envolvem o rompimento da barragem de Fundão, alegou à Justiça que não conseguiria reassentar as famílias nesse prazo, porque não tinha resolvido todas as questões fundiárias, ambientais e urbanísticas que envolvem o caso.

Por causa da demora, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Mariana ajuizou, em 2017, uma ação para que as mineradoras cumprissem o acordo assinado em 2016. Na ação, o promotor Guilherme Meneghin afirma que, após o acordo, acreditava-se que as mineradoras promoveriam o reassentamento com agilidade. “Todavia, passados quase dois anos [citação de 2017] do maior crime socioambiental do Brasil, as empresas não iniciaram as obras de reassentamento, cometendo diversos erros que prejudicaram irreparavelmente o cumprimento do acordo”, ressalta Meneghin.

Outro problema, conforme o MPMG, e que a Samarco ainda não regularizou o registro dos imóveis comprados para o reassentamento de algumas famílias. 

“Além disso, no caso de Paracatu de Baixo, as mineradoras propuseram reassentar apenas uma parcela da comunidade atingida, o que é inadmissível”, afirmou o promotor.

O desastre ambiental ocorrido em 5 de novembro de 2015 é o maior da história do Brasil e deixou 19 mortos, além de danos à natureza. A barragem de Fundão pertence à mineradora Samarco, cujas controladoras são a Vale e a BHP.

Em nota, a Fundação Renova informa que  trabalha com o prazo de entrega do reassentamento para 2020. A instituição reforça seu entendimento de que os prazos do reassentamento são diretamente influenciados pelo processo coletivo e deliberativo definido para tomada de decisões, estabelecido nas  diretrizes do reassentamento definidas com a comunidade, comissão de atingidos, assessoria técnica, com acompanhamento do Ministério Público. A Fundação reitera que seguirá buscando o diálogo, que norteia todas as suas ações em todas as instâncias.

(*Com informações do MPMG)

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