O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que marcou para 1º de fevereiro de 2016 seis sessões extraordinárias de conciliação referente a processos sobre o rompimento da barragem Fundão. A decisão é do desembargador Afrânio Vilela. A tragédia, ocorrida no distrito Bento Rodrigues, em Mariana, região Central de Minas, deixou 17 mortos e dois desaparecidos.

As audiências ocorrerão no Palácio da Justiça, em Belo Horizonte, a partir das 13h30. Para agendar todas as sessões para o mesmo dia, o magistrado considerou que os pedidos são idênticos. Além disso, ele acredita que assim será possível acompanhar as ações e ter consenso, evitando controversas nas decisões.

No despacho, o desembargador ressaltou que o TJMG acumula inúmeras ações judiciais decorrentes da tragédia, já que outros municípios mineiros também foram atingidos pelo tsunami de lama.

Ainda de acordo com o relator, a Justiça Federal ainda não decidiu pela competência para julgamento dos casos, podendo, assim, a conciliação ser realizada por qualquer autoridade de maneira a tentar, de forma amigável, o pronto atendimento à população atingida e ao meio ambiente.

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