Desde o dia 18 de fevereiro a 11ª Vara Federal de Minas Gerais passou a destinar às vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o dinheiro proveniente das prestações pecuniárias (quando a pena é convertida em pagamento) decorrentes de condenações na Justiça, de suspensões condicionais do processo e das transações penais.
A decisão, tomada por meio de uma portaria, é de autoria do juiz federal Jorge Gustavo Serra de Macêdo, conforme divulgado pela Justiça Federal no Estado. De acordo com o texto da portaria, o dinheiro será empregado conforme "projetos e ações gerenciados pela Prefeitura de Brumadinho", sendo que a decisão tem vigência de 90 dias a partir da data de início.
O Hoje em Dia entrou em contato com a Justiça Federal em Minas para saber qual a quantia destinada às vítimas, porém, até o momento essa informação não foi divulgada.
Como justificativa para a decisão, Macêdo levou em consideração o rompimento da barragem que devastou parte do município e deixou até o momento 197 mortos e 111 desaparecidos. A portaria citou ainda "o grande número de famílias atingidas, atualmente sem qualquer patrimônio e meios de subsistência" e "o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana".
O texto prevê ainda que, em caso de determinação por parte do tribunal de prestação pecuniária durante a vigência da portaria, a secretaria do juízo deverá providenciar a comunicação à prefeitura do município dos valores que serão destinados para as vítimas.
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