A concessão de licença prévia para o empreendimento imobiliário Csul, que pretende levar 150 mil pessoas para o entorno da Lagoa dos Ingleses, na Grande BH, não deve ser votada no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) na próxima terça-feira.

Uma liminar expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Brumadinho impede que a aprovação da “nova cidade” seja colocada em pauta na reunião, que já estava agendada. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), responsável pelo Copam, informou que vai recorrer da decisão.

O projeto prevê a instalação de 55 mil unidades habitacionais na região da Serra da Moeda, onde há bacias hidrográficas que abastecem BH e região metropolitana. Segundo a Justiça, os estudos sobre os impactos ambientais, feitos até o momento, ainda não são conclusivos.

Organizações que atuam em defesa do meio ambiente temem que o Csul possa comprometer os recursos hídricos do local. O empreendimento deve ser implementado em quatro fases e tem término previsto para 2065.

Na decisão, o juiz Rodrigo Heleno Chaves determina que o Estado “se abstenha” de pautar a votação no Copam, última instância para se garantir a licença, “até que sejam concluídos os estudos de sua disponibilidade hídrica”. A ação foi ajuizada pela ONG Abrace a Serra da Moeda.

A instalação do Csul já havia sido aprovada, no início do mês, no Conselho Consultivo do Parque do Rola Moça. Representante do Comitê de Bacias Hidrográficas do Paraopeba, Cleverson Ulisses Vidigal comemora a decisão.

“A Serra da Moeda concentra as bacias dos rios das Velhas e do Paraopeba. As duas garantem o abastecimento da capital. Não podemos aceitar a instalação sem que os estudos técnicos prévios sejam finalizados”, diz Vidigal.

Outro lado

A Semad garante que os estudos feitos até o momento já indicam disponibilidade hídrica para atender a cerca de 76 mil habitantes. A pasta ainda afirma que novas análises estão sendo realizadas e devem ser concluídas antes do início da implantação do Csul.

“Caso a licença prévia do empreendimento seja aprovada, cada uma dessas fases estará vinculada à demonstração de disponibilidade hídrica que seja capaz de não gerar impactos no abastecimento de Belo Horizonte e da região metropolitana”, informa nota enviada.

O coordenador de licenciamento ambiental da Csul, Waldir Salvador, alega que os estudos feitos pela empresa para a fase de licença provisória são “absolutamente conclusivos” e diz que as análises serão aprofundadas nas próximas etapas.

Caso seja comprovado que não existe água subterrânea suficiente para atender a todas as 150 mil pessoas, o abastecimento será feito de forma mista. “Vamos usar também soluções superficiais, como a construção de lagoas artificiais, assim com a Lagoa dos Ingleses, e outros reservatórios de água”, acrescenta Salvador.

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