A Justiça determinou nesta sexta-feira (19) o bloqueio de mais R$ 50 milhões da Vale para ressarcir eventuais prejuízos causados aos moradores próximos à Mina de Timbopeba, no distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, na Região Central de Minas.

A medida de segurança foi determinada após a Barragem do Doutor, localizada na área da mina, entrar em nível 2 de emergência, ocasionando a retirada das pessoas que moram na região. 

Outros R$ 50 milhões já tinham sido retidos em abril deste ano quando cerca de 80 famílias foram obrigadas a deixar suas casas. De acordo com a Defesa Civil Estadual, a medida foi tomada por segurança. 

O novo bloqueio atende pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), após uma auditoria independente constatar que a Zona de Autossalvamento (ZAS) é maior do que a considerada pela mineradora.

Segundo o MPMG, foi determinado também que a Vale faça o pagamento de um auxílio emergencial, no valor de um salário mínimo, a todos os proprietários de imóveis localizados na área. A mineradora também foi obrigada a "fornecer, mensalmente, uma cesta básica por núcleo familiar e pagar aos removidos, como medida emergencial, um salário mínimo a adultos, 1/2 salário mínimo aos adolescentes e 1/4 de salário mínimo às crianças. Além disso, antes de qualquer outra remoção, a Vale deveria disponibilizar profissional de saúde para avaliar as pessoas a serem removidas, a fim de verificar possíveis contaminações pelo novo coronavírus. E em caso positivo, o paciente deveria ser encaminhado a uma unidade de saúde".

A reportagem procurou a Vale e aguarda o retorno da mineradora sobre o bloqueio.

Evacuação da comunidade

Conforme apurado pelo MPMG, a comunidade de Antônio Pereira foi exposta a uma evacuação forçada de seu território secular - ocupado desde o final do Século XVI - em meio a uma pandemia.

“O deslocamento forçado de território da comunidade de Antônio Pereira se dá também em meio às comemorações dos 300 anos de fundação da Capitania de Minas Gerais, recebendo uma de suas comunidades formadoras como presente a perda de seu território e abrupta mudança degradante de seu modo de vida, transpondo para a indignidade e incerteza centenas de crianças, adolescentes, trabalhadores, idosos, doentes, portadores de deficiência”, ressaltam os promotores de Justiça.

Ainda segundo os promotores, mesmo antes do acionamento do nível 2 de emergência, moradores do distrito já vinham sendo removidos preventivamente do local, porém a medida não estava sendo adotada de maneira programada. Em fevereiro deste ano, os atingidos apontaram diversas violações, como falta de informações claras, remoções abruptas, além de desvalorização de imóveis e diminuição do movimento no comércio.

Para o MPMG, a atuação da empresa nos últimos anos tem demonstrado a sua irresponsabilidade e descaso com a população mineira, o que requer a necessidade de pronta intervenção judicial no caso.

Barragem Doutor

A estrutura possuía, em 2018, 75m de altura e volume de rejeitos no reservatório de 35.805.814 metros cúbicos. É uma barragem concebida para o armazenamento dos rejeitos gerados na usina de beneficiamento de Timbopeba. Foi construída no ano de 2001, sendo tratada como erguida sob o método linha de centro até agosto de 2019, quando a Agência Nacional de Mineração (ANM) reclassificou o seu método construtivo para montante. O seu processo de alteamento e lançamento de novos rejeitos foi suspenso por ordem judicial em março de 2019.