A Justiça da Grã-Bretanha decidiu extinguir a ação movida pelos atingidos pela tragédia em Mariana, na região Central de Minas, em 2015, contra a empresa anglo-australiana BHP Billiton, uma das acionistas da Samarco, responsável pela barragem de Fundão que se rompeu. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (9) e o escritório que moveu a ação já afirmou que irá recorrer.

Para o Juízo de Manchester, a ação é abusiva e não há jurisdição para julgamento do caso na Inglaterra. O processo, movido em novembro de 2018, pede indenização de £ 5 bilhões (cerca de  R$ 25 bilhões).

Para a BHP, a decisão reforça que os programas de indenização e remediação no Brasil conduzidos pela Fundação Renova são os meios mais adequados para a reparação das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão (veja íntegra da decisão abaixo).

O escritório PGMBM argumenta que a reparação obtida no Brasil tem sido totalmente inadequada e, por isso, a BHP Billiton não estaria sendo responsabilizada de maneira correta. A barragem de Fundão se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, provocando a morte de 19 pessoas, deixando centenas de pessoas sem casa e outras milhares impactadas economicamente, além de prejuízos incalculáveis e irreparáveis ao meio ambiente.

“Os advogados dos 200 mil autores sustentam que as empresas anglo-australianas da BHP, registrada em ambos os países, devem ser processadas nos tribunais do país em que estão sediadas - a Inglaterra - e vão agora levar o caso ao Tribunal Recursal”, afirmou o escritório PGMBM, que representa os atingidos.

No Brasil, o processo criminal ainda está em fase de oitivas e ninguém foi responsabilizado até o momento. No campo cível, milhares de atingidos ainda aguardam por indenizações. Moradores de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana, e Gesteira, em Barra Longa, também aguardam pela entrega de reassentamentos.

Veja o posicionamento da BHP Billiton na íntegra:

A decisão da Corte Superior de Manchester foi clara ao acolher a posição da BHP e extinguir o processo movido contra a empresa na Inglaterra. A BHP sempre entendeu que o processo no Reino Unido era desnecessário por duplicar questões cobertas pelo trabalho em andamento da Fundação Renova e que são, ou foram, objeto de processos judiciais em andamento no Brasil.

A decisão também reforça que os programas de indenização e remediação no Brasil conduzidos pela Renova são os meios mais adequados para que as pessoas e as comunidades atingidas pelo rompimento de Fundão possam buscar a reparação. A BHP ainda informa que sempre esteve e continua totalmente comprometida com as ações de reparação e com o trabalho desenvolvido pela Fundação Renova no avanço dos programas sob sua responsabilidade.

É importante destacar que até setembro deste ano, a Renova já desembolsou R$ 10,1 bilhões nos programas de remediação e compensação. Dentre as ações, repassou mais de R$ 830 milhões para investimentos em educação, saúde e infraestrutura em cidades da bacia do Rio Doce e ainda pagou, até agosto de 2020, cerca de R$ 2,6 bilhões em indenizações e auxílios-financeiro emergenciais a mais de 321 mil pessoas. Até mesmo os trabalhadores informais, com dificuldades para comprovar como foram atingidos, começaram a ser pagos: desde agosto deste ano, mais de 500 trabalhadores dessas categorias receberam suas indenizações e quase 6.000 informais se registraram para terem suas demandas analisadas pela Fundação”.  

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