Justiça cancela liminar que proibia venda de animais vivos no Mercado Central

Gabriela Sales
gsales@hojeemdia.com.br
23/11/2016 às 17:03.
Atualizado em 15/11/2021 às 21:47

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a proibição da venda de animais vivos no Mercado Central de Belo Horizonte. O judiciário havia dado parecer favorável a alguns estabelecimentos, que recorreram da liminar concedida ao Ministério Público (MPMG). Ainda de acordo com o Tribunal, a liminar ficará suspensa até que o caso seja julgado.

Na decisão desta quarta-feira (23), o desembargador Carlos Roberto de Faria pondera que “analisando-se os autos do inquérito civil realizado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, verifica-se que não restou comprovado que todos os estabelecimentos comerciais apresentavam as mesmas condições de insalubridade ou de maus tratos em face dos animais ali comercializados, inclusive no que se refere à lojas de aquarismo".

O mesmo desembargador havia determinado a suspensão da proibição para outros três estabelecimentos comerciais na última sexta-feira (18).

A administração do Mercado Central informou a reportagem do Hoje em Dia que todas as lojas estão funcionando normalmente. Ainda segundo a administração, dos 26 locais que constam no processo como tendo comércio de animais vivos, apenas oito têm essa atividade regular.

Proibição

No dia 7 de novembro, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, determinou em caráter liminar a suspensão imediata das autorizações deste tipo de comércio no local. O magistrado também havia proibido a entrada de novos espécimes no local e a retirada dos bichos que lá estão em um prazo de dez dias.

A proibição da venda havia atendido ao pedido de antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada pelo MPMG no dia 3 de novembro contra o mercado e 26 comerciantes do local.

O órgão afirmou que recebeu denúncias relatando “péssimas condições de higiene, organização, espaço, ventilação e iluminação do local; grande número de animais abrigados em um único compartimento ou gaiola; irregularidade na oferta de água e alimentação; deficiente controle sanitário entre outras irregularidades”.

A Justiça havia determinado que os comerciantes fizessem a contagem e descrição de todas as espécies existentes em seus estabelecimentos e que a prefeitura acompanhasse a execução da liminar.

A Prefeitura de Belo Horizonte informou que irá esperar o julgamento do mérito para realizar algum tipo de ação dentro do Mercado Central a respeito das venda dos animais no estabelecimento comercial. 

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