Dezesseis laboratórios de exames de análises clínicas e de diagnóstico por imagens de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, foram condenados por dano moral coletivo. A decisão de primeira instância foi confirmada pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no início do mês, mas só foi divulgada nesta terça-feira (14). As empresas terão que indenizar os prejudicados em R$ 100 mil
 
Segundo a ação do Ministério Público Estadual (MPE), vários consumidores foram prejudicados diante da conduta dos laboratórios e tiveram que desembolsar valores, além da mensalidade paga às operadoras de plano de saúde, para ter acesso aos exames oferecidos. Por isso, em outubro de 2004 os promotores Fernando Rodrigues Martins e Lúcio Flávio Faria e Silva levaram o caso à Justiça.
 
Ainda conforme a ação, além de abusar de posição dominante, os laboratórios agiram de forma coordenada porque, naquela oportunidade, dominavam o mercado relevante de prestação de serviços médicos e impediam a livre concorrência já que agiam homogeneamente.
 
Em 2009, a Justiça de Uberlândia já havia se pronunciado favorável à condenação dos réus, mas os laboratórios recorreram da decisão. Na época, o juiz Walner Barbosa Milward de Azevedo afirmou que a saúde é um direito de todos, conforme preceito constitucional, mas, a despeito de ser essa uma obrigação que cabe ao Estado, a iniciativa privada também está autorizada a prestá-la.