As consequências do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, estão representadas nas mais de 18 mil ações em Minas Gerais com pedidos diversos, como indenizações por dano moral e material, obrigação de fazer ou não fazer alguma coisa e reparação de danos ambientais, segundo informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

De acordo com TJMG, apenas na Comarca de Governador Valadares, estão mais de 12 mil desses processos cadastrados. Na mesma comarca, há cerca de outras 20 mil ações ainda em processo de análise e cadastramento. Além da Samarco Mineração, existem processos contra a Vale S.A. e a BHP Billiton Brasil Ltda.
 
Por causa do grande volume de ações nessa comarca, o Tribunal de Justiça suspendeu os processos por 90 dias e criou um grupo de trabalho, que vai estudar e elaborar propostas para a solução desses conflitos de forma mais ágil. O grupo de trabalho criado terá 90 dias para concluir seus estudos e apresentar um relatório à Presidência.
 
A desembargadora Shirley Fenzi Bertão, coordenadora do grupo de trabalho criado, explicou que diversas reuniões já foram feitas para discutir a situação dos pedidos de indenização por dano moral pela falta de água que atingiu Governador Valadares logo após o rompimento da barragem.“Nosso trabalho é equipar o juízo de Governador Valadares para a adoção de procedimentos que agilizem a tramitação e o julgamento desses processos”, afirmou. 

A magistrada afirmou que um dos objetivos é garantir agilidade aos processos e a efetividade da Justiça. A meta, segundo ela, é que os cidadãos tenham seus direitos assegurados, ao mesmo tempo em que as empresas terão de cumprir o que for sua responsabilidade.
 
Em Mariana, segundo o TJMG, foi firmado um acordo beneficiando mais de mil pessoas atingidas pelo acidente. Esses casos estão relacionados a questões emergenciais como o pagamento de aluguéis, a antecipação de valores em dinheiro, o fornecimento de cartão de auxílio financeiro mensal, o pagamento de contas e o acesso às áreas destruídas.
 
Na cidade, também foram firmados acordos para o pagamento de uma antecipação da indenização devida aos atingidos pelo acidente. No entanto, segundo a juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, não há como o Judiciário quantificar as pessoas atendidas, já que as famílias foram procuradas diretamente pela Samarco. “Nesses casos, o pagamento ocorreu de forma administrativa, com fiscalização do Ministério Público”, explicou.
 
Apesar de ter sido uma das regiões mais atingidas, Mariana não é a cidade com o maior número de processos. Na comarca, há dez ações coletivas e cinco individuais, contemplando cerca de 1,2 mil pessoas.
 
Também há processos em número significativo em outras cidade. Em Galileia são cerca de 3 mil. Em Resplendor, 1,1 mil. Em Aimorés, 850. Em Ponte Nova, 402. E em Açucena, 288.

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