Um motorista que pediu o reconhecimento de vínculo trabalhista com uma plataforma de transporte por aplicativo teve a solicitação negada em Belo Horizonte. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (9) pelo Tribunal Regional de Trabalho da 3ª Região em Minas Gerais (TRT-MG).

De acordo com o órgão, o juiz titular da 22ª Vara do Trabalho de BH, Jessé Cláudio Franco de Alencar, entendeu que a prestação de serviços, ocorrida entre março e agosto de 2019, não cumpriu requisitos que configuram relação de emprego.

Critérios

Na sentença, Jessé elencou como critérios o trabalho prestado por pessoa física a uma empresa, com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica. Ele frisou que a ausência de um desses requisitos impossibilita o reconhecimento do vínculo empregatício.

Na análise do magistrado, as provas produzidas no processo, incluindo o depoimento do autor, mostraram que ele possuía liberdade para não trabalhar ou trabalhar no dia e horário que quisesse, usufruindo de autonomia na execução de suas atividades.

"Ficou comprovado, ainda, que o trabalhador utilizava veículo próprio na prestação de serviço e arcava com os gastos ordinários de combustível, manutenção, limpeza, seguro, o que pôde ser extraído da própria narrativa constante da petição inicial. Trata-se de circunstâncias que, de acordo com o juiz, caracterizam a condição de profissional autônomo", informou o TRT, em nota.

Dessa forma, foram rejeitados os pedidos de recebimento de direitos trabalhistas relacionados ao vínculo de emprego, que incluíam verbas salariais e rescisórias.

Ao se defender na ação, a empresa, que não teve a razão social divulgada, afirmou atuar no ramo de tecnologia, disponibilizando aos usuários uma ferramenta de solicitações de viagens, as quais são compartilhadas com motoristas parceiros, que se cadastram na plataforma com o objetivo de maximizar os ganhos.

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