Um banco privado foi condenado pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais, a pagar uma indenização de R$ 100 mil para um gerente sequestrado em 2012. De acordo com informações repassadas pelo órgão nesta terça-feira (15), o juiz responsável pelo caso, André Vítor Araújo Chaves, da 4ª Vara do Trabalho de Betim, decidiu que ficou clara a relação do crime com a função desenvolvida pela vítima como empregado, devendo o banco responder pelos danos morais causados.

Durante a ação, o homem relatou que foi escolhido como vítima do crime pelas atribuições exercidas como gerente, pedindo indenização pelos danos morais sofridos. Na ocasião, ele foi sequestrado em casa, junto com a esposa e a filha, e levados para um matagal na região rural da cidade de Sarzedo. As vítimas foram separadas e mantidas sob mira de arma de fogo, quando os criminosos foram cercados pela polícia.

O banco, por sua vez, negou que o sequestro tenha qualquer relação com o trabalho desempenhado pelo autor da ação na época. Mas, com base nas provas, o juiz reconheceu que a condição de empregado foi o fator escolhido pelos criminosos, considerando o emprego como “atividade de risco”. O magistrado explicou que o risco é da atividade, e não da pessoa, devendo o empregador reparar os danos causas pela atividade, que não podem ser repassados ao empregado,

Para concluir a decisão, ele se baseou em boletins de ocorrência policial, comunicação de acidente do trabalho e depoimento de uma testemunha, que era vizinha da vítima e também teve a casa invadida pelos bandidos por engano. Segundo as informações, eles diziam querer a chave do banco.

O juiz esclareceu, ainda, não cogitar que a culpa fosse do réu, considerando o caso como mais um de “violência urbana que assola os quatro cantos do país” e pelo qual o banco responde por aplicação da teoria da responsabilidade civil objetiva. Ele ponderou não haver como apontar função psicológica e desestímulo de novas condutas, já que o ato foi praticado por terceiro.

Ambas as partes recorreram, mas julgadores mantiveram a decisão.

Leia mais:
Justiça absolve acusado de matar garota de programa por disputa de quarto de hotel em Belo Horizonte
Justiça determina bloqueio parcial de salário de Kalil para pagamento de dívida trabalhista
Policiais civis investigam morte de MC Atrevida no Rio