O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deferiu, neste domingo (20), recurso da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que torna nulas as liminares que permitiam o consumo de bebidas alcoólicas em bares da capital mineira. De acordo com a administração municipal, foram 14 documentos anulados.
Na sexta-feira (18), a Justiça acatou pedidos de mandados de segurança, feitos individualmente pelos estabelecimentos, após restrições de decreto que entrou em vigor no último dia 7 na cidade, proibindo o consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes. A restrição faz parte do protocolo de enfrentamento e prevenção à pandemia da Covid-19.
Ao todo, o tribunal concedeu a pelo menos 14 bares de Belo Horizonte autorização para a volta da comercialização de bebidas alcoólicas para consumo dentro dos estabelecimentos.
Leia Mais:
Minas confirma mais 132 mortes por Covid em 24h; casos confirmados passam de 497 mil
Atriz Nicette Bruno morre aos 87 anos vítima de Covid-19
Fiscais interditam buffet com consumo de bebida alcoólica na região Centro-Sul de BH