Justiça determina a implantação de sistema captação de água da chuva na Pampulha

Thaís Mota - Do Portal HD
16/01/2013 às 18:15.
Atualizado em 21/11/2021 às 20:42

  A Justiça acatou um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte e Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) construa um sistema de captação de água da chuva no bairro Santa Rosa, na região da Pampulha. Conforme a decisão, as obras devem ser realizadas nas ruas Desembargador Viotti Magalhães e Sebastião Possada Bravo para evitar alagamentos durante as chuvas fortes.   Uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo aponta que não há um sistema de drenagem da água da chuva e nenhuma medida foi tomada para evitar que a agúa da chuva invada os imóveis construídos no local. Segundo a promotora Cláudia Ferreira de Souza, cabe ao município realizar obras no bairro, já que os imóveis prejudicados com os alagamentos constantes estão em um loteamento aprovado pela Prefeitura.   A decisão prevê que as obras sejam incluídas no próximo orçamento do município, mas ainda cabe recurso à Prefeitura. A assessoria de comunicação da Sudecap não soube informar se o órgão já foi notificado e se o município pretende recorrer da determinação. 

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