A Justiça determinou a indisponibilidade de cerca de R$ 292 milhões da mineradora Samarco que estejam sob custódia do Banco Central do Brasil. Uma barragem da empresa se rompeu no dia 5 de novembro, deixando 13 mortos, seis desaparecidos e mais de 600 desabrigados, além de ter causado um grande impacto ambiental nas regiões atingidas pela lama e rejeitos.

No documento, o magistrado afirma que, quando deferiu liminar, no dia 13 de novembro, determinando a indisponibilidade de R$ 300 milhões, por meio do sistema Bacenjud, havia apenas cerca de R$ 8 milhões na conta da mineradora. E, por isso ele teria determinado também o bloqueio de quaisquer valores e títulos de crédito da empresa sob custódia do BC, até completar os R$ 300 milhões.

O despacho é do juiz da comarca de Mariana, Frederico Esteves Duarte Gonçalves, que também negou à mineradora a liberação dos valores que foram bloqueados até o momento.

A Samarco usou como justificativa, a necessidade dessa quantia para viabilizar o apoio social às vítimas do acidente e o cumprimento do Termo de Compromisso Preliminar firmado junto ao Ministério Público Estadual e Municipal. No entanto, o juiz alegou que a empresa possui recursos econômicos suficientes para reparar os danos humanitários provocados pelo rompimento das barragens.

A medida também abrange eventuais valores que estejam em conta transitória decorrente de operações de exportação ou de internalização de dinheiro, recebimentos de recursos do exterior, liquidações de carta de crédito de exportação ou qualquer outro empréstimo, ainda que estejam lançados em qualquer outra rubrica contábil.

A soma das sanções financeiras impostas à Samarco após o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão agora sobe para R$ 2,524 bilhões, montante supeior aos R$ 2,118 bilhões que a empresa reportou ter em caixa e equivalentes de caixa em seu último balanço administrativo, em dezembro de 2014. 

Além de um acordo com o Ministério Público, se comprometendo a reservar R$ 1 bilhão para reparar danos sociais e ambientais gerados pelo rompimento da barragem, a Justiça mineira já bloqueou R$ 300 milhões da Samarco para assegurar o pagamento de indenização às vítimas da tragédia. O Ibama já multou a empresa em R$ 250 milhões e a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais a outros R$ 112 milhões.

Um outro bloqueio, de R$ 570 milhões, que não está diretamente ligada à tragédia, também foi realizado. O juiz da 26ª Vara Federal em Belo Horizonte, André Gonçalves de Oliveira Salce, determinou o congelamento dos recursos da mineradora controlada pela Vale e BHP Billiton por uma execução fiscal referente ao pagamento de royalties da mineração em valores abaixo do devido.  A dívida é cobrada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), representado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O passivo da Samarco em royalties é de R$ 499,3 milhões, mas sobre esse valor pode incidir multas, o que justificaria o bloqueio em valor mais alto.

Outra execução fiscal tramita na 24ª Vara Federal em BH, neste caso cobrando R$ 114 milhões também de royalties não pagos. Nesta ação, a juíza Adriane Luísa Vieira Trindade expediu no´ último dia 6 um despacho pedindo que a mineradora pague o valor devido ou indique bens para penhora. Para se ter ideia do tamanho das ações de execução fiscal contra a Samarco (R$ 613 milhões), nos dez primeiros meses deste ano a arrecadação da Cfem (o royalty do minério) foi de R$ 534 milhões na soma de todos os municípios mineradores de Minas Gerais. O débito da Samarco é 15% maior.
 
Sócias

Embora tenha consumido a totalidade do caixa da Samarco, as proprietárias da mineradora – Vale e BHP Billiton – têm disponibilidades mais do que suficientes para socorrerem sua controlada.

Conforme o último relatório financeiro da Vale, detentora de 50% da Samarco, referente ao terceiro trimestre deste ano, o caixa da companhia registrava R$ 4,462 bilhões. Destes recursos, grande parte estão em dólar e variam conforme a oscilação da moeda estrangeira.

Já a australiana BHP Billiton, dona da outra metade da mineradora, registrou em julho deste ano, último dado disponível, US$ 6,3 bilhões em caixa.
 

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