(Cleiton Borges/Correio de Uberlândia)
A União tem 15 dias para contratar 17 médicos para atuar na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Uberlância (UFU). A decisão é do Tribunal Regional Federal, que acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF). Pela determinação, deverão ser nomeados os profissionais aprovados em concurso público realizado em 2011. Conforme o MPF, o atual quadro de médicos contraria resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ação relatou que, em 2012, o hospital tinha apenas dois médicos para atender 30 pacientes internados na UTI, quando, pela resolução, seria necessário pelo menos um profissional, por turno, para cada 10 leitos. Em um primeiro momento, o juízo da 3ª Vara Federal de Uberlândia indeferiu a liminar. O MPF recorreu solicitando também a realização de inspeção judicial na UTI do HC-UFU para se verificar a situação do espaço. Após a vistoria, a decisão foi revista e o pedido acatado. Posteriormente, a decisão foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sob o fundamento de que a ordem judicial importava violação à independência dos Poderes, com o Judiciário substituindo o administrador público para apontar “onde e de que forma os recursos devem ser empregados”. No dia 10 de dezembro do ano passado, com o encerramento do processo em primeira instância, o juízo da 3ª Vara julgou a ação improcedente. O MPF recorreu, gerando novo recurso, desta vez de agravo de instrumento, por meio do qual o Ministério Público Federal pedia a concessão de efeito suspensivo para restaurar os efeitos da liminar concedida em 2012. No último dia 5 de setembro, o desembargador federal Souza Prudente acatou os argumentos e restabeleceu os efeitos da decisão até o pronunciamento definitivo da Turma julgadora. Com isso, além da contratação imediata dos médicos intensivistas aprovados no concurso de 2011, o HC-UFU terá também de realizar concurso público para a contratação de 70 técnicos de enfermagem, 20 enfermeiros, 20 médicos e outros profissionais que prestam assistência em UTI, como fisioterapeutas e nutricionistas. O concurso, segundo a decisão judicial, deverá ser realizado em até 30 dias.