A Justiça acatou os termos propostos por uma Ação Civil Pública (ACP), movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, e determinou que a Vale pare com os trabalhos realizados na barragem Campo Grande, localizada em Mariana, na região Central de Minas. Foi neste município que houve o rompimento da barragem do Fundão, em 2015, a maior tragédia ambiental da história do país que resultou na morte de 19 pessoas.

A barragem Campo Grande, ligada à Mina da Alegria, foi uma das várias que não tiveram suas Declarações de Condição de Estabilidade (DCE) renovadas em março.

A juíza Cirlaine Maria Guimarães determinou, de forma liminar, que a mineradora deixe de lançar rejeitos e praticar qualquer ato "tendente a construir, operar, altear e/ou utilizar a barragem enquanto não demonstrada a integral estabilidade e a integral segurança da estrutura".

Ela indicou ainda que a empresa execute, ainda que remotamente, um plano de ação que garanta a total estabilidade e segurança da barragem Campo Grande, levando-se em conta, inclusive, os "efeitos cumulativos e sinérgicos do conjunto de todas as estruturas existentes no complexo minerário onde ela está situada".

A Vale informou que tomou ciência da decisão liminar e adotará as medidas cabíveis. "É importante ressaltar que a barragem Campo Grande já se encontra paralisada por não ter obtido a Declaração de Condição de Estabilidade. A barragem conta com um Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração, conforme estabelece a legislação brasileira", afirmou a empresa por meio de nota. 

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