Estudantes que ocupam a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) tem um prazo de cinco dias para saírem das dependências do campus, no bairro Coração Eucarístico, região Noroeste de Belo Horizonte. A decisão é em caráter liminar concedida pela 29ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Na hipótese de descumprimento, o juiz determina ainda a utilização do uso da força policial para a retirada dos estudantes das dependências da instituição de ensino. A decisão cabe recurso.

A presidente do Diretório Central dos Estudantes Gonçalo de Freitas, Thainá Nogueira, informou que os estudantes não foram notificados, mas já articulam com advogados. “Vamos cumprir os prazos legais de defesa estipulado pelo judiciário. Nossa intenção é o diálogo e a mediação. Não queremos que seja utilizada a força na retirada dos estudantes. Nossa pauta de ocupação é extensa e a expectativa é de que a ocupação dure mais”, disse.

A ação foi impetrada na sexta-feira (4) pela universidade pedindo a reintegração de posse do campus Coração Eucarístico. Os alunos ocupam as dependências da universidade desde a quinta-feira (3) e protestam com a PEC 55 (antiga 241) que propõe um teto de gastos federais, que vai congelar os investimentos no país por 20 anos, incluindo na educação. O grupo também protesta contra a reforma no ensino médio.

Segundo o pedido, a ocupação causa transtornos e intranquilidade à comunidade acadêmica, cita eventos ocorridos na década de 1980 e fala em "manifestações mais agressivas observadas nos anos de 2001, 2005 e 2011". "Em função da balbúrdia que o movimento gera, ou mesmo pela possibilidade de invasão, a qualquer momento, dos recintos nos quais são realizadas as atividades acadêmicas e administrativas".

O pedido de reintegração cita, ainda, o risco que a ocupação poderia levar ao andamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado no último fim de semana. Nesse caso, no entanto, os alunos entraram em acordo com a Universidade e moveram a ocupação para um local em que não seriam aplicadas as provas. Atualmente eles ocupam o prédio 47 da instituição. Além disso, o documento cita o risco ao vestibular da PUC, que será realizado no próximo dia 13.

Preocupação com os alunos

A ação cita que, além do incômodo na ordem normal de funcionamento da instituição, a ocupação apresenta risco aos próprios alunos, já que um movimento contrário à manifestação foi criado com o intuito de ocupar as instalações da Universidade para acabar com o primeiro movimento. "Fato que, em análise extrema, poderá acarretar o enfrentamento dos referidos grupos de alunos, razão pela qual, outra opção não resta á autora a não ser ajuizar a presente ação para o controle da situação", completa.

A reportagem do Hoje em Dia procurou a assessoria de imprensa da PUC-Minas para falar sobre o assunto, mas ninguém atendeu as ligações.Divulgação/ TJMG 

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