O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte deve cumprir contrato com as empresas de ônibus e reajustar as passagens do transporte coletivo. A decisão foi tomada pelo juiz plantonista Rogério Santos Araújo Abreu em 27 de dezembro, mas foi divulgada somente nesta segunda-feira (30).
No dia 19 de dezembro, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) anunciou, após reunião com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH), que o aumento de R$ 0,25 estava vetado.
A decisão atende um pedido do Consórcio Dez, uma das empresas que operaram o transporte na capital. A empresa alega que o contrato assinado em 2008, com vigência programada por 20 anos, prevê reajustes anuais com fórmula paramétrica fixada.
Ainda segundo a empresa, o município de Belo Horizonte, "sem explicar os motivos e de forma ilegal, se recusou a homologar o reajuste e, caso o reajuste não ocorra, o serviço prestado será prejudicado".
Atualmente a tarifa principal custa R$ 4,50.
A prefeitura de Belo Horizonte informou que ainda não vai se pronunciar porque não foi notificada da decisão.
Já o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) informou que vai aguardar a determinação da Justiça e o posicionamento da prefeitura.
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