A Justiça publicou nesta quarta-feira (23) uma decisão que obrigada a Vale a informar sobre as perspectivas de se alcançar a estabilidade das estruturas da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais, na Região Central de Minas, e sobre data eventualmente prevista para retorno às residências dos habitantes das comunidades que ficam na Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem Sul Superior. O prazo é de dez dias, contados da data da decisão.

Assinada pela juíza Fernanda Chaves Carreira Machado, da comarca de Barão de Cocais, a decisão também determina que a Vale mapeie todo o patrimônio histórico formalmente protegido, plotando em mapa aqueles que estejam em área de possível inundação – plano que deve abarcar as cidades vizinhas de Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo, que também seriam afetadas por um rompimento da barragem.

Acatando uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público, a juíza impôs também que a Vale preveja um plano de resgate de bens históricos referentes à Igreja Matriz de São João Batista, em Barão de Cocais; à Igreja de Nossa Senhora da Conceição, no Distrito de Barra Feliz, em Santa Bárbara; à Igreja do Rosário, em São Gonçalo do Rio Abaixo; e ao Memorial Afonso Pena, em Santa Bárbara. O plano deve ser submetido aos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio cultural.

Em relação ao núcleo histórico de Santa Bárbara, a Justiça pede para que sejam feitos estudos sobre a viabilidade técnica para a implantação de um sistema de contenção física dos rejeitos de um possível rompimento da barragem Sul Superior. A intenção é impedir que o perímetro tombado seja destruído.

O patrimônio imaterial também foi citado na decisão. A empresa deverá elaborar e submeter aos órgãos de proteção competentes e aos agentes envolvidos um plano para realizar os festejos tradicionais dos municípios afetados.

Na decisão, a juíza ressaltou que todas as medidas apenas podem ser executadas após aprovação da Superintendência Regional do Trabalho, para evitar o risco de vida de qualquer pessoa envolvida nas operações. O cuidado deve ser ainda maior sobre a Igreja de Nossa Senhora Mãe Augusta do Socorro, que está localizada na ZAS.

Procurada pela reportagem, a Vale informou que, desde a elavação para nível 2 de emergência da barragem Sul Superior, em fevereiro, a mineradora iniciou o planejamento das ações de documentação e resgate do patrimônio cultural existente na mancha de inundação da estrutura, incluindo a Zona de Autossalvamento (ZAS) e as Zonas de Segurança Secundária (ZSS).

"As ações de proteção ao patrimônio cultural estão em curso desde fevereiro e foram intensificadas em 22 de março, quando a barragem foi elevada para nível 3 de emergência. Atualmente, há equipes especializadas de três empresas contratadas pela Vale, nas ZSS, realizando a documentação, retirada e acondicionamento dos bens culturais móveis em locais seguros e adequados para abrigarem as peças. Importante destacar que as ações são tomadas em comum acordo com os órgãos competentes e prefeituras dos municípios", afirmou a mineradora.

De acordo com a Vale, em relação à ZAS, já foram removidos mais de 200 itens, entre esculturas, retábulos e alfaias litúrgicas. "Os bens móveis retirados foram selecionados a partir de reflexão feita por membros da sociedade civil e igreja. Essas peças estão sob responsabilidade da Paróquia de São João Batista e estão sendo catalogadas para envio do inventário ao MPMG", diz a Vale.