Justiça Federal manda cortar sinal de TV aberta de emissores em Lavras

Hoje em Dia
30/10/2013 às 22:28.
Atualizado em 20/11/2021 às 13:47

A Justiça Federal mandou cortar o sinal de transmissão de quatro emissoras de TV em Lavras, no Sul de Minas. A decisão é da juíza Gabriela de Alvarenga Silva Murta, titular da 8ª Vara Federal, que regovou a liminar concedida em abril que liberava a transmissão.   Segundo a magistrada, a prefeitura não tomou as medidas necessárias para regularizar a licença. “Assim, haja vista a inexistência de vícios ou abusos no ato administrativo que expediu os autos de infração e determinou a interrupção do serviço, situação agravada pelo próprio Município, que permaneceu inerte em sua obrigação de dar andamento ao procedimento de licença, e que o funcionamento irregular poderia ocasionar interferência nas comunicações aeronáuticas e nos sinais de serviços devidamente autorizados, não assiste razão ao impetrante”, disse na sentença.   Conforme a Justiça Federal, o município foi condenado a pagamento de multa por litigância de má-fé, "em vista da tentativa de alterar a verdade dos fatos, trazendo documentos que são estranhos ao objeto em litígio e por deixar de atender o determinado no provimento liminar”, conforme consta na sentença.   Lavra possui 92,2 mil habitantes e 10 mil estudantes universitários, que podem ficar sem o sinal de TV.

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