Foi negado nesta segunda-feira (12) pela 12ª Vara Federal de Minas Gerais o pedido feito pela mineradora Samarco da suspensão liminar das multas aplicadas pelo Ibama por conta do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central do Estado, em 2015. As multas aplicadas pelo órgão à empresa totalizam cerca de R$ 350,7 milhões.

A empresa alegou que, no dia 18 de novembro daquele ano, foi multada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que impôs multas pela poluição e degradação de recursos hídricos, pelo comprometimento de abastecimento público de água e pelo comprometimento da área urbana atingida pelo desastre. Tempos depois, foi a vez do Ibama lavrar três autos de infração, segundo a Samarco, pelos mesmos motivos. 

Por outro lado, o Ibama, por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), argumentou que as multas aplicadas pelo órgão e pela Semad dizem respeito a "bens jurídicos distintos, que não se confundem e que pertencem a entes federativos também distintos. 

Diante disso, o magistrado lembrou que é público e notório que os danos ocasionados pelo rompimento da estrutura da empresa ultrapassaram os limites (territoriais e jurídicos) do estado de Minas Gerais, já que alcançou também o Espírito Santo e até áreas costeiras do oceano atlântico. "A magnitude do desastre de Mariana compreende, entre outros aspectos, a repercussão de efeitos deletérios em cursos hídricos não só estaduais, como também federais, principalmente no rio Doce (bem jurídico da União)", completou o juiz Mário de Paula Franco Júnior. 

Por fim, o magistrado indeferiu o pedido de urgência protocolado pela empresa, mas deixou aberta a possibilidade de uma audiência de conciliação para tratar sobre o tema, "a fim de que solução mutuamente satisfatória (acordo substitutivo) possa ser eventualmente alcançada".

A Samarco foi procurada pelo Hoje em Dia e informou que "não foi notificada sobre a decisão".

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