A poucos meses de se completarem 4 anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central do Estado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologará, nesta quarta-feira (24), 83 acordos pré-processuais entre atingidos pela tragédia e a Fundação Renova, entidade criada para reparar os danos ambientais provocados pela mineradora Samarco e suas administradoras, BHP Billiton e Vale.
Com estes acordos, que são individualizados e possuem valores específicos para cada caso, estas vítimas do rompimento serão excluídas da ação civil pública que tramita na Justiça de Mariana. "A ação foi proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a Samarco, BHP Billiton e Vale, para reparação dos danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem", diz o texto divulgado pelo tribunal.
Durante o evento de homologação destes acordos individuais, o TJMG também concluirá a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na comarca de Mariana, passando para o meio eletrônico os processos físicos de execução penal. "O sistema controla toda a tramitação dos processos com informações atualizadas sobre o cumprimento da pena, como abatimento de dias, livramento condicional e progressão de regime", completa o órgão.
A solenidade da homologação dos acordos acontecerá às 9h no Teatro Municipal, no centro da cidade histórica. Ela será ratificada pela 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, e pela juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Mariana.
A tragédia
O rompimento da barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, aconteceu no dia 5 de novembro de 2015. Com o colapso da estrutura, um total de 35 bilhões de litros de rejeitos de minério tomaram conta da região, deixando um enorme rastro de destruição, engolindo a vegetação nativa e poluindo a bacia de córregos e rios.
Diversos povoados foram destruídos no trajeto do mar de lama, deixando 19 pessoas mortas (entre trabalhadores e moradores da região). Além disso, a lama tóxica poluiu 650 km do rio Doce, uma das mais importantes bacias do Estado, chegando até o litoral do Espírito Santo. A tragédia ainda deixou milhares de moradores dos dois estados sem fornecimento de água e, também, sem oportunidade de trabalho, já que muitas populações ribeirinhas dependiam das águas que foram contaminadas.
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