Justiça homologa diretrizes para o reassentamento dos atingidos pela tragédia em Mariana

Da Redação
portal@hojeemdia.com.br
06/02/2018 às 22:03.
Atualizado em 03/11/2021 às 01:11
 (Léo Rodrigues/ Agência Brasil )

(Léo Rodrigues/ Agência Brasil )

Um acordo parcial para resolver as demandas relacionadas ao direito à moradia dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, foi homologado em audiência realizada na manhã desta terça-feira (6), em Mariana, na região Central do Estado. O acordo abrange moradores de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e comunidades rurais do município.

O documento homologado é resultado de discussões realizadas diretamente com os atingidos, como a que ocorreu em reunião realizada no dia 1º de fevereiro, na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte.

O acordo apresenta os critérios de acesso à restituição do direito à moradia, diretrizes para a escolha dos imóveis e detalhamento sobre acesso à água e saneamento, organização espacial das áreas de reassentamento coletivo, equipamentos públicos, paisagismo, edificação e benfeitorias, sempre considerando a vontade, a autonomia e a participação de caráter deliberativo das vítimas do desastre.

Três modalidades constam das diretrizes de reparação do direito à moradia: reassentamento coletivo, reassentamento familiar e reconstrução. Todos preveem a garantia de restituição do direito à moradia adequada, retomada das atividades produtivas, dos modos de vida e acesso igualitário aos bens coletivos da comunidade ou núcleo familiar removidos.

Além da juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, que homologou o acordo, estiveram presentes três representantes dos atingidos, representantes das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, das Secretarias de Estado de Cidades e Integração Regional e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do MPMG – Andressa Lanchotti, coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma); André Sperling, coordenador de Integração e Mobilização Sociais (Cimos); e Guilherme de Sá Meneghin, promotor de Justiça em Mariana.

Em uma nova reunião, agendada para o dia 16 de março, serão discutidos alguns pontos ainda não consensuais entre os atingidos e a Fundação Renova.

Veja a nota enviada pela Fundação Renova sobre a homologação:

"As diretrizes homologadas ontem, 6 de fevereiro, em audiência no Fórum de Mariana, resultaram em um acordo parcial para resolver as demandas relacionadas ao direito à moradia dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão que residiam em Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e comunidades rurais do município. O documento homologado sucede de discussões realizadas diretamente com os atingidos, como a que ocorreu em reunião, a pedido da Fundação Renova, realizada no dia 1º de fevereiro, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

A reunião (do dia 1º) foi motivada pelo cancelamento da Assembleia de Validação do Projeto Urbanístico de Bento Rodrigues, que seria realizada no último sábado (27/01), em Mariana. Na ocasião, a Comissão de Atingidos foi instruída pela Promotoria de Mariana a não realizar a votação na data prevista. A assembleia havia sido acordada no Grupo de Trabalho com a comissão, que contou com a presença de assessoria técnica dos atingidos (Cáritas), Promotoria de Mariana e Fundação Renova.

A aprovação do projeto é condição fundamental para que se dê continuidade ao processo de reassentamento. O conceito do projeto urbanístico foi debatido durante 23 oficinas realizadas nos meses de novembro e dezembro de 2017, com a participação de 164 famílias. O projeto elaborado para o novo distrito tem como fundamento preservar, tanto quanto possível, as características culturais e sociais da comunidade de Bento Rodrigues.

Três modalidades constam das diretrizes de reparação do direito à moradia: reassentamento coletivo, reassentamento familiar e reconstrução. Todos preveem a garantia de restituição do direito à moradia adequada, retomada das atividades produtivas, dos modos de vida e acesso igualitário aos bens coletivos da comunidade ou núcleo familiar removidos. 

Assim, foi mantida a relação de vizinhança, a distribuição de equipamentos públicos, as características originais e os aspectos patrimoniais, urbanísticos e culturais. As diretrizes do reassentamento de Bento Rodrigues foram construídas de maneira coletiva, seguindo as premissas da ONU (Organização das Nações Unidas) e protocoladas no dia 22 de janeiro de 2018 na Comissão de Moradores, em Mariana, e no âmbito da Ação Civil Pública (ACP), que tem como partes as mantenedoras (Vale, Samarco e BHP) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)".

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