A Justiça mineira determinou que o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) suspenda a análise do processo de licenciamento ambiental para construções na Mata do Planalto, na região Norte de Belo Horizonte. A decisão é da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, que concedeu liminar a Ação Civil Pública (ACP) da Defensoria Pública.

A liminar determina que a Prefeitura de Belo Horizonte e as empresas Direcional Engenharia e Petiolare Empreendimentos não façam obras que modifiquem, degradem, descaracterize, altere, polua ou destrua o meio ambiente da região. Caso a decisão seja descumprida, a Justiça fixou multa de R$ 100 mil.

A Mata do Planalto, um das últimas áreas verdes da capital, tem sido alvo de disputa de construtoras e defensores do meio ambiente, que tentam proteger a área. No total, a mata tem cerca de 200 mil m² e lá existem aproximadamente 60 espécies de aves, cinco de anfíbios, três de répteis, além de mamíferos como o mico-estrela, gambás e comundongos.

A Direcional é proprietária de 120 mil m² da Mata do Planalto e pretende construir 760 apartamentos, além de dois parques ecológicos, sendo um público e outro na área do condomínio. A PBH já descartou a possibilidade de comprar a área, avaliada em R$ 120 milhões, em função da falta de recursos.