O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pediu, nesta segunda-feira (24), a interdição da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. A decisão do juiz de plantão Wagner Cavalieri, da 1ª Vara da Fazenda Municipal, foi tomada após um detento se ferir durante uma tentativa de fuga na madrugada deste domingo (23) e diante às dezenas de fugas registradas na penitenciária neste ano.

Em sua decisão, o juiz Wagner Cavalieri alega que a Nelson Hungria pode abrigar, no máximo, 1.640 detentos. Atualmente, porém, o presídio passa por superlotação com 2,3 mil presos. Além disso, a decisão da Justiça determina que a penitenciária tenham 600 agentes prisionais, ao invés dos atuais 540 servidores designados para fazer a segurança dos presos.

Em abril, a Nelson Hungria chegou a ser parcialmente interditada a pedido do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários de Minas Gerais (Sindasp), limitando o número máximo de presos a 2 mil. Mas, segundo o juiz Wagner Cavalieri, desde a interdição parcial, não foram notadas melhorias no sistema de segurança da penitenciária.

“Há uma inércia jamais vista por parte de autoridades responsáveis pela manutenção e funcionamento do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, transferindo o peso da responsabilidade para a atual direção e para os agentes que trabalham lá”, diz parte da decisão judicial.

Ao todo, mais de 30 detentos fugiram da Nelson Hungria apenas neste ano. Na madrugada de domingo (23) para segunda-feira (24), um detento ficou ferido ao tentar escapar da penitenciária com o auxílio de uma corda. A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) confirmou que um grupo foi flagrado tentando fugir pelo telhado do anexo 1.

Posicionamento da Seap

A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) afirmou que recebeu a notificação e que cumprirá as determinações judiciais. Conforme a secretaria, "está em andamento um processo seletivo para o cargo de agente de segurança penitenciário".

Ainda segundo a Seap, "o Complexo Penitenciário Nelson Hungria é uma das unidades prisionais do Estado que mais receberam investimentos ao longo deste ano".

De acordo com a pasta, foram entregues 26 computadores, quatro banquetas detectoras de metais e mais 40 rádios digitais que somaram aos já existentes. "Também já está contratada a empresa que realizará a instalação de equipamentos de monitoramento por imagens no complexo. Além das novas viaturas, armamentos e reformas prediais", afirmou a secretaria, em nota. (Com Estadão Conteúdo)