(Cristiano Couto)
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi isenta de qualquer culpa em relação ao acidente que deixou 16 mortos durante uma festa pré-Carnaval de 2011, em Bandeira do Sul, no Sul de Minas Gerais. Nesta terça-feira (17), a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou recurso de apelação da companhia em relação à responsabilidade da tragédia. Segundo o TJMG, a perícia prova que a causa determinante do acidente foi provocada por terceiro, que lançou serpentina metálica na rede elétrica. De acordo com o relator da apelação, o desembargador Oliveira Firmo, o risco assumido pela Cemig ao prestar serviço público é aquele da própria essência do serviço. "Não lhe pode ser atribuída toda e qualquer responsabilidade, principalmente por ato de terceiros, que indevidamente interfiram na prestação do serviço, gerando, inclusive, interrupção dele", explica o relator, que reformou a sentença de primeira instância. A empresa foi condenada a indenizar os familiares das vítimas do acidente em setembro de 2012. A decisão foi do juiz Flávio Branquinho da Costa Dias, da comarca de Campestre. A sentença, proferida em 23 de agosto do mesmo ano, dizia que a Cemig teria que pagar R$ 255 mil a cada familiar, pais e filha das vítimas fatais, pelos danos morais sofridos. A irmã de uma das vítimas deveria receber R$ 51 mil, também por danos morais. Os valores ainda deveriam ser atualizados a partir da data do acidente, com juros e correção monetária. Assim como, a companhia teria que arcar com pensão mensal correspondente a 2/3 do salário mínimo para a filha de uma das vítimas, que tinha 10 anos na data da tragédia, até a data em que ela completasse 25 anos. A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com a assessoria da Cemig, que informou que não irá se manifestar sobre a decisão favorável à empresa Entenda o caso O acidente ocorreu no dia 27 de fevereiro de 2011, quando aproximadamente três mil pessoas foram surpreendias por um curto-circuito provocado por lançamento de serpentina em rede elétrica durante festa pré-Carnaval na cidade. Os cabos de energia foram rompidos e os fios acabaram caindo sobre os foliões e trio elétrico. Várias pessoas foram eletrocutadas. Ao todo, 16 vítimas morreram e 55 ficaram feridas. (*Com TJMG)