Justiça manda Cemig cancelar taxa de cobrança de moradores Campina Verde

Hoje em Dia
07/11/2013 às 22:01.
Atualizado em 20/11/2021 às 14:00

A Justiça de Campina Verde, região do Triângulo Mineiro, determinou a suspensão da cobrança da taxa de energia elétrica de todos os moradores do município. Uma possível falha na medição teria feito com que a conta de luz de alguns consumidores, referente a outubro, viessem acima da média. Com isso, a empresa terá que enviar novos boletos com a média aritmética dos últimos 12 meses, com prazo de pagamento de, no mínimo, cinco dias. A decisão é da juíza Danielle Louise Rutkowski Dias Emgel, que acatou pedido liminar feito pelo Ministério Público Estadual (MPE). Diversos consumidores procuraram a Promotoria de Justiça de Campina Verde para reclamar sobre os valores cobrados pela Cemig no mês passado. Consumidores, que em setembro consumiram 38 quilowatt-hora (kWh), tiveram consumo registrado de 435 kWh em outubro.   No pedido liminar de suspensão da cobrança, apresentado pela Promotoria de Justiça do município, foi anexada uma planilha com dados de consumidores que se sentiram lesados pela Cemig. Seis exemplos foram citados pelo promotor de Justiça Eduardo Fantini Menezes.    “A continuidade do fornecimento de energia elétrica por parte da Cemig até que a questão seja definitivamente esclarecida, o erro, possivelmente, ocorreu porque a companhia deixou de realizar a medição de consumo, da forma correta, nos últimos meses, em circunstâncias ainda não completamente esclarecidas”, destacou o promotor.   Segundo Eduardo Fantini, a troca do leiturista parece ter afetado a cobrança de todo o consumo que não havia sido anotado nos meses anteriores. A Cemig então enviou boletos aos consumidores cobrando, de uma só vez e sem prévio aviso, elevados valores.

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