O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu pela manutenção do comércio de animais em 14 estabelecimentos do Mercado Central de Belo Horizonte. A decisão, tomada na 8ª Câmara Cível na manhã desta quarta-feira (14), manteve a liminar de novembro de 2016, conquistada pelos comerciantes de animais, que suspendia uma outra determinação que proibia esse tipo de comércio dentro do espaço.

No texto, o desembargador relator Carlos Roberto de Faria (o mesmo que havia suspendido a proibição em 2016) deixa claro que outros estabelecimentos não poderão ser abertos no mercado para a comercialização de animais. O julgamento desta quarta é válido apenas para os estabelecimentos que atualmente vendem gatos, cachorros, aves, roedores e peixes no centro de compras do centro de BH.

O desembargador destacou que o pedido do Ministério Público para que esse tipo de comércio fosse proibido é legítimo, mas é também importante abrir espaço para o direito de defesa dos comerciantes.

A desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto votou como o relator, enquanto o desembargador Rinaldo Kennedy Silva votou contra a manutenção da liminar que garantiu a permanência do comércio de animais. 

Lembre o caso:
Justiça cancela liminar que proibia venda de animais vivos no Mercado Central