Foi negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o pedido feito pela Vale para retomar atividades nas barragens cuja estruturas não foram consideradas seguras. Conforme nota divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a mineradora recorreu da decisão oriunda da Ação Civil Pública (ACP) proposta pela promotoria, que determinou a paralisação das atividades e do lançamento de rejeitos nas estruturas em situação de risco, além de estipular a adoção de medidas cautelares, como contratação de novas auditorias externas independentes para avaliar as barragens. 

Ainda de acordo com o MPMG, a decisão ressalta a necessidade de esclarecimento da situação de cada uma das barragens tratadas na ACP. "Resulta imprescindível que auditorias externas e confiáveis sejam realizadas antes da retomada da exploração de minério pela agravante", disse a decisão da Justiça. 

Já sobre o argumento da Vale de que a decisão lhe traria prejuízos financeiros, o relator do processo afirmou que “está convicto de que, por ora, eventuais prejuízos financeiros são preferíveis a novas tragédias”.

Por fim, a decisão esclarece que as auditorias devem ser realizadas em todas as estruturas, independentemente do método de construção da barragem, e que os relatórios e planos de ação devem ser elaborados com urgência.

A ACP

O Ação proposta pelo MPMG tinha como objetivo a garantia das condições de segurança e estabilidade das seguintes barragens da Vale: Laranjeiras; Menezes II; Capitão do Mato;  Dique B; Taquaras; Forquilha I; Forquilha II e Forquilha III.

"A ação foi proposta com base em documentos obtidos pelo MPMG em razão de requisição à Vale. Os documentos fornecidos pela empresa noticiam que as estruturas acima mencionadas – bem como a Barragem I e IV-A que ficavam em Brumadinho - estão em zona de Atenção (ALARP ZONE) e que essa informação era do conhecimento da empresa desde outubro de 2018", disse o órgão no início de fevereiro.

Todas as oito barragens que fazem parte da ACP estão localizadas nas proximidades de núcleos urbanos, com pessoas morando ou transitando na zona de autossalvamento - região onde o tempo de chegada da onda de rejeitos é de até 30 minutos ou 10 km de distância.

Leia mais:
Mesmo no Carnaval, PM garante ter como agir em caso de evacuações de emergência por barragens
Após um mês de trabalhos intensos, Bombeiros garantem que não há previsão para término das buscas
Número de mortos já identificados em Brumadinho sobe para 179 no dia em que tragédia completa um mês
Zema sanciona projeto de lei que endurece as regras para mineração em Minas