A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) implante, no prazo um ano, toda a infraestrutura necessária para captação e distribuição de água às famílias do Projeto de Assentamento (PA) José dos Anjos, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. A decisão atende pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
O assentamento foi criado em 2005 e, atualmente, conta com 140 pessoas vivendo no local. Desde a implantação, no entanto, os assentados convivem com a falta de água potável. As famílias do PA, segundo o MPF, utilizam água de um córrego, que, conforme estudos feitos pela Universidade Federal de Viçosa, é armazenada em uma cisterna, a qual apresenta vazamentos e não possui cobertura.
A água não passa por qualquer tratamento e "está sujeita a contaminação na captação, na condução e na reservação", expondo as pessoas ao risco de doenças. Para o procurador da República Leonardo Andrade Macedo, "não há justificativa possível para a omissão do órgão federal. O Incra faz parecer que a demanda é uma novidade, quando ela existe há mais de 10 anos, tendo sido identificada antes mesmo da implantação do assentamento".
O Incra informou, por meio de nota, que irá cumprir a decisão judicial. Conforme o órgão, as obras serão executas por meio de convênio com a Fundação Rural Mineira (Ruralminas). "A parceria com o órgão estadual será firmada em 4 de dezembro e contempla a execução de obras de infraestrutura viária e hídrica em assentamentos no estado no valor total de R$ 30 milhões".