Justiça obriga prefeitura e Estado a recuperar casarão histórico

Hoje em Dia*
22/10/2014 às 18:07.
Atualizado em 18/11/2021 às 04:43
 (MPMG/Divulgação)

(MPMG/Divulgação)

Considerado patrimônio cultural e turístico, o casarão do Alto São José em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, será recuperado por força de liminar na Justiça. A ordem foi expedida nesta quarta-feira (22), por meio da intervenção do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).   A Prefeitura de Aracuaí e o Governo do Estado deverão recuperar o local. Entre as medidas estão, colocar tapumes nas fachadas frontal e lateral e lona sobre a cobertura de modo a conter as infiltrações, executar limpeza do terreno e do seu entorno e escorar a platibanda (mureta construída na parte mais alta das paredes externas de uma construção, para proteger e ornamentar a fachada central a fim de evitar a sua queda). Caso a decisão seja descumprida, foi determinada multa de R$ 1.000 por dia.   O casarão foi construído na década de 1920 e acumula valor histórico, arquitetônico e turístico, constituindo-se referencial simbólico para o espaço e memória da comunidade. O Poder Público municipal reconheceu essa importância ao tombá-lo como patrimônio cultural da cidade. Entretanto o imóvel está em mau estado de conservação.   Conforme constatado em laudo do MPMG, a falta de uso propiciou o crescimento de vegetação no entorno, que também se encontra com bastante entulho. Parte da platibanda da fachada frontal está em ruínas, assim como um pedaço do muro que circunda a edificação. As alvenarias apresentam manchas de umidade, trincas, fissuras e desprendimento do reboco, o que acelera a degradação dos materiais utilizados e a edificação como um todo. As esquadrias encontram-se danificadas, com trechos apodrecidos, vidros quebrados e desprendimento da moldura que ornamenta o enquadramento dos vãos. Há ainda fiação aparente, expondo o imóvel a riscos de incêndios.   Também se verificou intensa renovação urbana no entorno do imóvel, como construção de prédios de uso misto, com lojas no pavimento térreo e residências nos pavimentos superiores. Não há dossiê de tombamento, portanto não foi traçado o perímetro de proteção.    O Casarão Alto São José mantém suas características preservadas, houve intervenções descaracterizantes no decorrer dos anos, mas a fachada e a tipologia encontram-se preservadas. Ainda segundo a perícia, é possível a recuperação do imóvel uma vez que, apesar do seu estado de conservação, a estrutura da edificação permanece sólida, grande parte dos elementos originais ainda existentes é passível de aproveitamento.   Em razão do tombamento do seu núcleo histórico, o município de Araçuaí recebe repasses financeiros mensais a título de ICMS Cultural. Entre 2009 e 2012, foram repassados R$ 431.002,94.    Museu de percursos Em 2007 o município de Araçuaí foi definido como uma das três sedes para o Museu de Percursos do Vale do Jequitinhonha. O projeto, de iniciativa do governo do estado de Minas Gerais, tem como objeto a criação e a implantação de unidades museológicas na região do Vale do Jequitinhonha.    No município de Araçuaí, o museu seria estabelecido no casarão. Segundo o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), os projetos de restauração e adaptação dos imóveis destinados às sedes do museu foram contratados e executados. Todos esses projetos foram devidamente aprovados e entregues à Superintendência de Museus da Secretaria de Estado de Cultura, com vistas à contratação das obras para sua execução. Essa entrega deu-se em 2009 e, desde então, não houve mais notícias sobre a implantação do museu de percursos, diz o órgão. “Infelizmente, o projeto de implantação do Museu de Percursos do Vale do Jequitinhonha, decorridos mais de cinco anos, não passa de mera e vã promessa do governo do estado de Minas Gerais, estando as três sedes propostas (Minas Novas, Araçuaí e Jequitinhonha) em péssimo estado de conservação e em todas elas o Ministério Público está agindo a fim de se evitar perdas irreparáveis ao patrimônio cultural mineiro”, afirmam na ação os promotores de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda e Leonardo Morroni Araújo de Mello.   *(Com MPMG)

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