Ao se deparar com uma emergência, alguém liga para o 190 para acionar uma viatura da Polícia Militar (PM), porém, acaba descobrindo que a ligação foi transferida para outra cidade, a mais de 200 quilômetros de distância. A situação absurda acontecia em uma das maiores cidades de Minas Gerais, Uberlândia, no Triângulo Mineiro, por culpa, segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), de duas operadoras de telefonia móvel: a Claro e a Tim.

Felizmente, as empresas foram proibidas pela Justiça, sob risco de multa diária de R$ 5 mil, de continuarem fazendo transferências erradas das ligações para o telefone de emergência. Conforme o órgão estadual, a decisão foi proferida pela 5ª Vara Cível de Uberlândia, quando o juiz acatou, parcialmente, o pedido de tutela de urgência feito pelos promotores em uma Ação Civil Pública (ACP). A multa teve um limite decretado, podendo chegar ao máximo de R$ 500 mil em caso de descumprimento da determinação por parte das operadoras. 

trote 190
Ligações para a PM iam parar em unidade de cidade a mais de 200 km de distância

Na decisão, o juiz considerou que “se trata de linha telefônica que presta serviço de utilidade pública de emergência, direcionada ao socorro dos cidadãos que venham a necessitar da Polícia Militar, sendo, portanto, indispensável que a prestação do serviço telefônico ocorra de modo correto e tempestivo” e que “as operadoras prestadoras de serviço de telecomunicações são obrigadas a permitir aos seus usuários o acesso aos serviços de utilidade pública”.

A ação, ainda de acordo com o MPMG, foi motivada por problemas ocorridos em novembro de 2018 para acionar o número de emergência 190 de Uberlândia. "Na ocasião, ao telefonar para o 190, as ligações dos habitantes da cidade eram direcionadas para o batalhão da Polícia Militar de Patos de Minas, que fica a mais de 200 km de distância", pontua a promotoria. 

A ação movida indica que os serviços de telecomunicações da PM são realizados pela Claro, mas o direcionamento equivocado decorria de ligações efetuadas por números da operadora TIM. "Para o MPMG, a deficiência do serviço prestado expôs as vítimas à ausência de ação policial ágil, o que trouxe fragilização da integridade da pessoa ou de seu patrimônio", conclui o órgão. 

A operadora Claro se manifestou em nota. Leia, na íntegra: "informamos que tivemos uma falha pontual, que foi corrigida assim que foi identificada. Com isso, as chamadas estão sendo encaminhadas corretamente". Já a TIM informou, também foi meio de uma nota, que ainda não foi formalmente notificada da decisão, "razão pela qual apresentará os esclarecimentos nos autos do processo judicial".

Atualizada às 15h28 de 9/12/19.

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