A Justiça suspendeu o aumento das passagens de ônibus em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, que passaria de R$ 4,00 para R$ 4,30. Com a decisão judicial, a tarifa deve voltar ao valor antigo.  

De acordo com a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão de Uberlândia, o aumento da tarifa “não levou em consideração em momento algum a demissão massiva de cobradores pelas concessionárias do serviço público de transporte coletivo”. 

O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberlândia, Fernando Rodrigues Martins, explica na ação que, com o reajuste, o município está desrespeitando o princípio da boa-fé e o “direito de saber da comunidade sobre os atos dos seus representantes”.

Na avaliação dele, “com a demissão em massa dos cobradores, a expectativa legítima era a de que o decreto trouxesse compensações financeiras à tarifa”. Na ação, o promotor está solicitando adecretação da nulidade e ilegalidade da norma municipal.

Decisão

A decisão judicial confirma que não encontrou no documento expedido para justificar o reajuste registro sobre a demissão dos cobradores e do impacto desse fato nos custos das empresas de transporte coletivo, o que “constitui falha no tocante à motivação do ato, ausência de transparência e infração ao princípio da boa-fé”.

De acordo com a decisão, “somente foram levados em consideração outros fatores, tais como diminuição no número de passageiros transportados, aumento da frota e dos insumos, além da quilometragem rodada”.

Além disso, o juiz que avaliou a ação considerou que o aumento de R$ 4,00 para R$ 4,30 também “é bem superior à inflação acumulada de 2018”.

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