A Justiça suspendeu o concurso da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) que aconteceria neste domingo (2). A notícia, publicada na tarde desta sexta (31) no site oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), é referente a uma decisão do juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, sobre o edital DRH/CRS 06/2.018.

O porta-voz da PMMG, major Flávio Santiago, por outro lado, afirmou que a notificação judicial ainda não chegou à corporação e que o concurso está mantido. "A PM tenta junto ao Poder Judiciário a manutenção do concurso. Obviamente, se essa ordem (judicial) se mantiver, a Polícia Militar, como instituição democrática, acatará", diz Santiago. 

A assessoria de imprensa do TJMG informa que um mandado de urgência referente à decisão foi expedido na quarta-feira (29). 

Exigência de curso superior

A suspensão deve-se a outra decisão da Justiça, que considerou ilegal a exigência da PMMG de cobrar curso superior dos candidatos inscritos no concurso aberto neste ano, que prevê o preenchimento de 1.560 vagas para soldados. 

De acordo com o juiz, a realização da prova poderia trazer prejuízos a candidatos que não tiveram a oportunidade de se inscrever no concurso. "Considerando que o concurso em questão encontra-se com as inscrições encerradas, tenho que os embargos devem ser acolhidos para suprir a omissão apontada, uma vez que a não republicação do edital e tampouco a reabertura do prazo para inscrições trará evidentes prejuízos a diversos candidatos com nível médio de escolaridade que deixaram de se inscrever para o certame em virtude da descabida exigência do nível superior", escreveu. 

De acordo com a decisão, a Polícia Militar deve providenciar a retificação do edital, no prazo de 30 dias, com alteração da cláusula 2.1 “b”, constando como nível de escolaridade exigido o ensino médio completo, com a reabertura do prazo de inscrição.

Leia mais:
PM vai recorrer da liminar que proíbe a exigência de curso superior para ingressar na corporação
Justiça mineira derruba exigência de curso superior para concurso da PM