Não durou nem três semanas a flexibilização do isolamento social em Nova Lima, na Grande BH. A Justiça mineira derrubou o decreto da prefeitura e mandou suspender o afrouxamento da medida, que permitia a reabertura de parte do comércio. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (18)

A juíza Maria Juliana Albergaria Costa argumentou que a flexibilização não seguiu critérios técnicos, além de contribuir para o crescimento dos casos de Covid-19 no município. A magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público (MP).

Nova Lima tem 27 leitos clínicos e 14 de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) disponíveis na rede pública. Até esta terça-feira (19), a cidade registra 110 diagnósticos positivos do novo coronavírus. Não há mortes confirmadas.

Perigo

Ao pedir a suspensão da flexibilização, o Ministério Público apontou que a Prefeitura de Nova Lima não aderiu ao Minas Consciente - plano formulado pelo governo do Estado que prevê uma série de regras para modificar o isolamento social de forma responsável.

A juíza Maria Juliana Albergaria Costa reconheceu que o município tem autonomia para tomar a decisão. No entanto, considerou que a cidade não estipulou normas para evitar aglomerações.

"Nota-se, igualmente, que junto ao decreto, não foi trazido qualquer nota de capacidade de fiscalização pelo município, ocorrendo, inclusive, casos de lotação, com aglomerações, de bares e restaurantes noticiados em diversos meios de comunicação em todo o território nacional", diz trecho da decisão judicial.

Procurada, a prefeitura disse que ainda não foi notificada e se pronunciará apenas após ter conhecimento integral da decisão. Na segunda-feira, o executivo editou o decreto que estabelecia o funcionamento de estabelecimentos e a prática de algumas atividades.

Dentre as mudanças, permitiu que os moradores façam exercícios físicos ao ar livre, com uso de máscara e distância de 5 metros. Porém, as academias públicas seguem proibidas. Clique aqui e veja a íntegra do documento.

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