A Justiça Federal determinou a suspensão de qualquer tipo de autorização para atividade minerária em toda a área da Unidade de Conservação de Proteção Integral, denominada Estação Ecológica de Arêdes (EEA), em Itabirito, na região Central de Minas.

A decisão atende à Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Ministério Público Federal (MPF), contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) e contra a União, proposta em setembro de 2018.

Ainda de acordo com a decisão, ficam suspensos os títulos que confiram direitos minerários, como autorizações de pesquisa, registros de licenciamento, permissões de lavra garimpeira, registros de extração e concessões de lavra na área que fazia parte do Complexo Arqueológico de Arêdes.

O MPMG entende que a decisão “operacionalizou princípios basilares do Direito Ambiental", evitando que fossem causados danos irreversíveis à Estação Ecológica, fundamental por suas características peculiares representativas do patrimônio natural e cultural brasileiros. 

Entenda

A Estação Ecológica de Arêdes, Unidade de Conservação Estadual de Proteção Integral, conta com 40 nascentes em uma área equivalente a 1.158 campos de futebol.

Inserida na bacia hidrográfica do Alto Rio das Velhas, abriga também 520 espécies de plantas, 21 espécies de anfíbios, 13 espécies de répteis, 11 espécies de peixes, 186 espécies de aves, 30 espécies de mamíferos e três ruínas do ciclo do ouro datadas do século 18.

Além da importância histórica, Arêdes é local de recarga de água, abastece a comunidade de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, e está na faixa de transição entre a Mata Atlântica e o cerrado.

* Fonte: MPMG

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