O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, nesta segunda-feira (28), a suspensão das obras na Barragem B7, da mineradora Vale, em Jeceaba, na Região Central do Estado. De acordo com a prefeitura da cidade, a empresa não entregou documentos necessários para obter o alvará que permite intervenções na estrutura.
A autorização da mineradora foi suspensa pela Justiça por falta de informações requeridas pelo município. De acordo com o juiz Arthur Eugênio de Souza, da comarca de Entre Rios de Minas, a empresa também deve parar de lançar rejeitos na estrutura, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
Segundo o TJMG, existem dois processos distintos: um mandado de segurança e uma ação civil pública (ACP). Na ACP, a partir da decisão do TJ, os alvarás perdem os efeitos até o mandado de segurança receber uma sentença. "Sendo assim, se a empresa opera na situação atual, ela está irregular e deve ser impedida de seguir despejando os rejeitos na barragem e de realizar obras no local. Pelo que entendemos, não é que a Prefeitura não concedeu. É que ela concedeu e o TJMG impediu que eles tivessem validade". Na prática, isso significa que a Vale não tem os alvarás.
A reportagem procurou a Vale e aguarda uma posição da mineradora sobre a decisão.
