Após receber a informação de que presos da penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, teriam comandado o sequestro de uma criança de 7 anos, o juiz titular da Vara de Execuções Criminais da cidade, Wagner de Oliveira Cavalieri, decidiu voltar a interditar o complexo penitenciário. Com a decisão, a unidade com 2.200 detentos não pode mais receber presos.

A interdição havia sido determinada pelo juiz em dezembro de 2018, mas em fevereiro deste ano o magistrado suspendeu a interdição por seis meses, em acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública. “A secretaria ficou de dar contrapartidas, mas não implementou nenhuma das condições nesses seis meses. Saber que presos comandaram o sequestro de uma criança só me fez adiantar em uma semana a decisão de interditar novamente a prisão”, afirmou Cavalieri à reportagem do Hoje em Dia.

Dentre as medidas prometidas pela secretaria, segundo o juiz, estão o combate à entrada de telefones celulares na unidade prisional, treinamento especial para agentes da muralha, prioridade na designação de novos agentes e expansão de projetos ressocializadores.

De acordo com o magistrado, em vez de melhorias, nos últimos seis meses aconteceram fatos que demonstraram a precariedade da unidade, como tumultos em dias de visitas, aumento nas tentativas de fuga, aumento nos casos de indisciplina, diminuição no número de agentes, entre outros.

Na decisão, ele afirma que a direção da unidade informou em abril que havia um déficit de 297 agentes e um excedente de 538 presos. No dia 12 de junho, o juiz enviou um ofício à Secretaria de Segurança Pública com a descrição dos problemas na penitenciária, mas não obteve retorno.

Por nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) esclareceu que, apesar de até o momento não ter sido oficiada da decisão judicial de interdição total do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, tem ciência da deliberação e cumprirá a determinação do Poder Judiciário. As novas admissões que seriam encaminhadas para o complexo serão redistribuídas para outras unidades prisionais do Estado, de acordo com a disponibilidade de vagas articulada pela diretoria de gestão de vagas do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen- MG).

"A Sejusp, por meio da equipe técnica de todas as áreas afins – segurança, humanização do atendimento, infraestrutura e logística -  tem somado esforços, juntamente com as instituições parceiras do sistema prisional, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, para promover melhorias a curto, médio e longo prazo nas unidades prisionais administradas pela pasta. A equipe tem percorrido as unidades prisionais do Estado com o objetivo de promover a padronização dos sistemas, na busca da excelência no trabalho de custódia e ressocialização dos internos.

A pasta trabalha para concretizar a abertura de novas vagas e para viabilizar recursos que contemplem o investimento em tecnologia e reestruturação física das suas unidades prisionais, visando aprimorar a segurança das mesmas. A expectativa é que até o primeiro semestre de 2020 sejam criadas aproximadamente 2.500 novas vagas oriundas de ampliações e construções de unidades", afirmou.

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