Um plano para regularizar 119 ocupações urbanas existentes e coibir novos assentamentos em Belo Horizonte foi anunciado nesta quinta-feira (12). Dois decretos que orientam a ação do município e do Estado sobre os loteamentos informais serão publicados na próxima sexta-feira (13) no Diário Oficial do Município (DOM). 

A medida, com ação conjunta da prefeitura de Belo Horizonte e do governo estadual, transforma as ocupações em áreas de interesse social para fins urbanísticos e fundiários. Na prática, a terminologia garante que as 93 mil pessoas que vivem nesses locais tenham acesso a serviços básicos, como iluminação, transporte, rede de esgoto, assistência em saúde e educação. 

O prefeito Alexandre Kalil afirma que, embora o decreto seja publicado na sexta, o município “não tem condições financeiras para intervenções imediatas nessa quantidade de ocupações”. No entanto, Kalil ressalta que o município já iniciará um cadastramento para traçar o perfil dos moradores dessas áreas, que serão agora “tratadas como bairros”. 

Ele ainda garante que o município será “extremamente rigoroso” com novas ocupações, empregando, inclusive, forças da Polícia Militar e da Guarda Municipal. Dentre as áreas a serem regularizadas estão os assentamentos mais consolidados, com pelo menos, quatro anos de existência. 

Segundo a secretária de Política Urbana de Belo Horizonte, Maria Caldas, todos os lotes públicos espalhados pelo município serão monitorados preventivamente por equipes da Guarda Municipal. 

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Conforme a representante da pasta, o poder público atuará na intermediação de conflitos de posse de lotes, buscando uma “solução extrajudicial” para evitar que as ocupações irregulares cheguem a ter ordem de reintegração de posse. A administração municipal não descarta ainda a possibilidade de remoção e transferência de assentamentos já existentes em áreas de risco social e ambiental. 

O Estado garante que tem a intenção de replicar a política adotada na capital nos demais municípios mineiros. “Queremos reproduzir no estado essa experiência consistente, sustentável e pioneira de Belo Horizonte”, diz o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.