Representantes de motoristas de aplicativos, taxistas e empresas de mobilidade definiram alguns critérios para regulamentar o transporte na capital mineira, em reunião na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), na manhã desta quarta-feira (10). Dentre os pontos acordados estão o estabelecimento da idade máxima de sete anos para a frota das duas categorias, a retirada de exigência  potência mínima para os veículos e de carros da categoria sedan para os táxis..

Essas mudanças não alteram o texto do projeto de lei (PL), que deve ser votado na Câmara Municipal nesta tarde, a partir das 15 horas. Todos os critérios definidos serão implementados por portarias editadas pela BHTrans, conforme o presidente da autarquia, Célio Bouzada. O fim do serviço de transporte compartilhado, em que usuários podem dividir corridas em um mesmo carro, faz parte do PL e está mantido no texto.

As portarias só serão editadas após a aprovação do projeto na Câmara. A partir disso, as novas regras têm 60 dias para entrar em vigor.

O tempo de sete anos para os carros foi a maior polêmica. Inicialmente, a proposta era que fosse permitido rodar, nas vias da cidade, automóveis com até oito anos. A medida, que tem prazo de um ano para adequação, pode tirar cerca de 15 mil veículos que prestam serviço por aplicativo das ruas, o que representa 42,8% do total, conforme estimativa do presidente do Clube dos Motoristas, Warley Leite. A entidade é uma das representantes da categoria. “A gente vai ter um impacto gigantesco dentro da plataforma, mas é o que conseguimos construir até o momento”. 

O prefeito Alexandre Kalil (PSD) afirmou que o acordo foi construído de forma democrática, mas não agrada a todos. “Não tem ninguém feliz, do prefeito ao aplicativo e o motorista de táxi, mas foi preciso sacrifício dos dois lados para encontrar um denominador comum. O assunto está definitivamente encerrado”, disse. 

Apenas os táxis continuam autorizados a transitar nos corredores do Move. A categoria, que antes tinha idade máxima de frota de cinco anos e exigência de veículos sedan, será igualmente contemplada com as alterações discutidas em reunião. O presidente do Sindicato Intermunicipal dos Taxistas, Condutores Autônomos Rodoviários e Transportadores Viários de Bens Rodoviários de Minas Gerais (Sincavir-MG), Avelino Moreira, estima que a definição afete cerca de 7 mil carros.

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