Kalil veta 100% de projeto que classifica eventos religiosos como essenciais em BH

Lucas Sanches
@sanches_07
24/11/2021 às 09:30.
Atualizado em 05/12/2021 às 06:19
 (MV/Hoje em Dia)

(MV/Hoje em Dia)

O prefeito Alexandre Kalil (PSD) vetou integralmente o projeto de lei que classificava igrejas, templos e santuários religiosos como serviço essencial em Belo Horizonte. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (24).

O texto previa que os locais poderiam funcionar "de modo a permanecerem abertos e prestando assistência espiritual e assistencial às comunidades religiosas", como proposto pelo vereador Henrique Braga (PSDB). 

A proposta já tinha sido aprovada na Câmara Municipal em primeiro turno, em abril, e em segundo turno, em outubro. O prefeito de BH explicou, nas razões do veto, que o projeto é inconstitucional, uma vez que a definição sobre atividades essenciais na pandemia cabe ao Poder Executivo.

"Além disso, a gravidade e a dinamicidade da pandemia exigem a revisão contínua das ações de combate e a adoção de providências urgentes, razão pela qual se faz imprescindível a regulamentação do tema via atos infralegais, os quais, diversamente das leis, podem ser rápida e sistematicamente alterados, de modo a acompanhar a evolução do contexto epidemiológico do Município, resguardando a saúde da população", afirmou Kalil.

O prefeito ainda citou o caso em que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o decreto do Estado de São Paulo que proibia eventos religiosos, "ao fundamento de que a liberdade do exercício de culto não constitui direito absoluto e pode ser temporariamente restringida para fins de proteção da vida e da saúde da população".

A proposta de lei agora volta para a Câmara Municipal para apreciação do veto. Atulamente, cultos religiosos estão permitidos em BH, desde que respeitem as medidas de saúde e segurança dentro dos templos, como uso de máscara e distanciamento social.

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