A iniciativa dos vereadores de Belo Horizonte de instalar banheiros químicos na região Central da cidade não irá para frente. Apesar de ter sido aprovada pelos parlamentares, a iniciativa foi vetada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). Ao avaliar o projeto de lei, o chefe do executivo informou que além de inconstitucional, a prefeitura não tem dinheiro suficiente para manter os mictórios.

A intenção do vereador Catatau do Povo (PHS), autor do projeto, era instalar dois banheiros químicos, sendo um para mulheres e outro para homens, em cada quarteirão na Praça 7. A prefeitura seria a responsável pelo projeto, pela manutenção e higienização dos equipamentos. A segurança ficaria a cargo da Guarda Municipal.

Ao rejeitar a proposta, Kalil destacou que todas essas obrigações "desatentas à realidade do Município o que, além de gerar gastos, são de difícil operacionalização, considerando ainda que os banheiros não serão dotados de energia elétrica, nem contarão com requisitos de acessibilidade". Ele argumentou, também, "que o excesso de banheiros estabelecidos no art. 2º é contrário ao interesse público, porquanto acarretaria poluição visual à região classificada como Conjunto Urbano Tombado".

Por fim, o prefeito destacou que a medida instituiria indevidamente atribuições para a Guarda Civil de BH.

Direito garantido

Vale lembrar que o direito ao uso de sanitários de forma gratuita é garantido pelo Estatuto do Pedestre, de 2012. Atualmente, o único espaço com banheiros públicos e gratuitos no hipercentro de BH é o Parque Municipal, a 750 metros da Praça 7. Os banheiros, que não contam com chuveiros, podem ser utilizados das 6h às 17h45, de terça a domingo.

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