O prefeito Marcio Lacerda (PSB) vetou a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos a negros e indígenas, em Belo Horizonte. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (23).
A Proposição de Lei nº 35/15, originária do Projeto de Lei nº 1.210/14 é de autoria do vereador Pelé do Vôlei (PTdoB). No entanto, segundo a publicação, uma dos motivos para o veto de Lacerda, é justamente o fato de que o regime jurídico único dos servidores, que inclui cargos públicos municipais, é de competência do Executivo.
A proposta seria aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público fosse igual ou superior a três e poderia concorrer candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos ou indígenas no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).