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Onde os alunos com algum tipo de deficiência devem estudar? As polêmicas que cercam o assunto devem ser minimizadas em breve. Em 1º de janeiro de 2016, entra em vigor a lei federal 13.146 / 2015 que, entre várias regras, obriga qualquer escola a atender o portador de necessidades especiais, independentemente da gravidade do problema.
Pela norma, as instituições devem fazer todas as adaptações necessárias para atender a esses estudantes. No entanto, nenhum valor extra poderá ser cobrado pelos serviços.
Na avaliação do presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG), Emiro Barbini, a lei é muito pesada às unidades de ensino. Ele diz que as demandas de alguns alunos especiais podem custar até R$ 15 mil.
“Não somos contra a inclusão, mas o governo deveria dar algum subsídio aos colégios. Para evitar problemas financeiros, há instituições que estabelecem, no regimento interno, o número máximo de portadores de necessidades especiais que poderão ser matriculados”.
Por esse motivo, Emiro considera arbitrária a voz de prisão dada ao diretor de uma escola de BH que, no início deste mês, não aceitou a matrícula de um estudante com deficiência. “O aluno passou pelo processo seletivo mas, em nenhum momento, informaram que ele era especial. Como a nota alcançada foi insatisfatória, o garoto não pôde se matricular e o pai interpretou a recusa como um ato de discriminação”, justifica.
Resistência
A visão da psicopedagoga Cristina Silveira, especialista em educação inclusiva, é bem diferente. Para ela, esse episódio foi apenas mais uma amostra de que as escolas da rede particular ainda são resistentes às mudanças. “Os colégios não podem estipular a cota máxima de alunos a serem recebidos. A lei está acima do regimento interno”.
Outros pontos da legislação também estão longe de serem cumpridos, diz Cristina. Ainda hoje, os estudantes com deficiência são colocados no fundo da sala e, sem assistência, não conseguem acompanhar o ritmo da turma. Para suprir as demandas dos filhos, muitos pais acabam arcando com os despesas para impressão de um material adaptado ou de um monitor que auxilie crianças e adolescentes com necessidades especiais.
Os problemas também existem na rede pública. Além da estrutura falha para atender a esses alunos, há pessoas com elevado grau de deficiência que não conseguem se adaptar às instituições regulares. Para esses casos, existem as escolas especiais. “Mas, em BH, elas só recebem novas matrículas se houver ordem judicial. Entendo que a prefeitura tem a intenção de acabar com esses espaços no futuro”, afirma Cristina.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação explicou que não há perspectiva de fechamento das escolas. Nova vagas voltarão a ser oferecidas depois que as unidades passarem por mudanças e estiverem mais adequadas à atender às necessidades atuais desse público.
“O aluno com deficiência tem direito à dignidade, a conviver com o outro. As pessoas precisam entender que educação inclusiva não é apenas para socialização desses estudantes. Eles estão ali para aprender” (Cristina Silveira - Psicopedagoga e especialista em educação inclusiva)