Sancionada há dois anos pelo prefeito Marcio Lacerda, uma lei municipal que poderia contribuir para deixar a capital mais limpa nunca saiu do papel. A regra prevê multa pesada, de quase R$ 1 mil, a qualquer pessoa flagrada jogando lixo no chão.

No entanto, a Secretaria de Serviços Urbanos, responsável pela fiscalização, não aplicou a norma até hoje e não justifica os motivos para isso.

Sem eficácia, não é possível ter a dimensão exata das melhorias que a medida traria para Belo Horizonte. Mas a cidade do Rio de Janeiro, que há um ano adotou projeto semelhante, pode servir de referência.

Lançado em agosto de 2013, o programa Lixo Zero prevê multas que variam entre R$ 170 e R$ 3,4 mil aos sujões. Quem não paga pode ver o nome inscrito na Serasa.

Os resultados alcançados nos últimos 12 meses surpreendem: foram 57 mil penalidades aplicadas – média de 156 ao dia –, mais de R$ 2,5 milhões arrecadados e, o mais importante, uma diferença perceptível aos olhos de quem passeia pela capital carioca.

Novo projeto

Em uma nova tentativa de transformar as ruas de BH em lugares menos sujos, tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei 612/2013 (PL) que, idêntico à iniciativa do Rio, dispõe sobre as sanções impostas ao cidadão que jogar lixo nos logradouros públicos, fora dos equipamentos destinados para esse fim. Duas comissões já aprovaram o texto, segundo o vereador Joel Moreira Filho, autor do projeto.

“A outra regra não deu certo porque o valor da multa é muito alto, desproporcional à infração”, opina. Para facilitar a aplicação da norma, caso seja sancionada, as pessoas que se recusarem a mostrar o documento serão encaminhadas à delegacia.

Conscientização

Vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-MG), Dorinha Alvarenga defende investimento em campanhas educativas antes de impor uma punição. Se ainda assim os cidadãos insistirem na conduta inadequada, diz, a aplicação de multa é válida para forçar uma mudança.

“No primeiro momento, as pessoas deixarão de cometer o ato por medo da punição, mas com o tempo, a tendência é que o comportamento correto se torne um hábito”.

Cerca de 1.800 toneladas de resíduos são coletadas por dia

Belo Horizonte conta com 1.300 garis trabalhando na varrição das ruas da cidade, segundo a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU). Cerca de 1.800 toneladas de resíduos sólidos são coletadas todos os dias.

Diariamente, são varridos na cidade 1.900 quilômetros de sarjeta, média de 1,4 quilômetro por gari. Em um ano, são 700 mil quilômetros.

Em 2012, a SLU alcançou a meta de distribuir 20 mil cestos coletores de resíduos leves pela capital.

A maior parte dos recipientes (7.060) estão na região Centro-Sul. Na segunda posição está a região Noroeste, onde há 2.265 lixeiras instaladas.

A região Norte de Belo Horizonte é a que tem menos lixeiras. Segundo a prefeitura, são 796 cestos.

Entre janeiro de 2013 e 2014, a SLU precisou substituir ou reparar 1.500 equipamentos .

Pelo telefone 156, qualquer pessoa pode denunciar irregularidades ou solicitar a instalação de novas lixeiras.

 

No Rio de Janeiro, prefeitura contratou 400 fiscais

O presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), no Rio de Janeiro, Vinícius Roriz, afirma que, para o programa funcionar, a prefeitura contratou cerca de 400 agentes, responsáveis por vigiar 97 bairros cariocas. Nas regiões onde não há fiscalização, são realizadas blitz educativas.

Os valores recolhidos por meio da multa, segundo ele, são utilizados para custear o programa, pagando o salário dos funcionários que fazem parte da iniciativa ou adquirindo novos equipamentos para a cidade, como lixeiras.

Com o passar dos anos, imagina Roriz, a quantidade de multas aplicadas deverá diminuir. “O programa trouxe esse assunto à tona e, consequentemente, mais conscientização. Seja pelo medo da penalidade ou por educação ambiental, o fato é que os modos estão mudando”.