A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta quarta-feira (19), no Diário Oficial do Município, a lei que estabelece a autonomia das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis), transformando-as em Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis). Ou seja, a partir de agora as unidades de educação infantil não estarão mais vinculadas a outras instituições de ensino fundamental, mas terão autonomia, com direção e coordenação pedagógica próprias.

O prefeito de BH, Alexandre Kalil, disse, durante visita a obras no Aglomerado Santa Lúcia, que a mudança altera a estrutura atual e que o dinheiro para pagar os profissionais está garantido. "Eu pedi a secretária para tirar esse nome feio (Umei), e isso custa uma reestruturação das diretorias, o que já foi aprovado na câmara", falou. Ainda de acordo com ele, apesar do atraso do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o salário dos professores será pago com dinheiro do recurso ordinário do tesouro, aprovado na câmara.

Mudança

A lei indica ainda que caberá à Secretaria Municipal de Educação (Smed) definir, em portaria, as regras de transição para a consecução da autonomia administrativa, financeira e pedagógica das Emeis. Ela estabelece ainda a criação do cargo comissionado de diretor de Emei e de secretário escolar, além das funções públicas comissionadas de vice-diretor de Emei e de coordenador pedagógico geral, e os cargos públicos de bibliotecário escolar e assistente administrativo educacional.

A lei foi votada na Câmara Municipal de Belo Horizonte e aprovada em segundo turno no dia 4 de setembro. Seu texto define os critérios e requisitos para sua ocupação, as competências gerais e o quantitativo de vagas para cada cargo, com os respectivos níveis de progressão e tabelas de remuneração e gratificação.

A nova lei foi construída a partir de algumas demandas dos profissionais da educação infantil da capital mineira, que chegaram a ficar 50 dias de greve no primeiro semestre deste ano. 

Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Educação ainda não informou quantos cargos comissionados serão criados com a nova lei.